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30 October 1987

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1987-10-30 number 43

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     Sexta-feira,30de Outubro de 1987                                                                     I SÉRIE - Número 43




                                           BOLETIM DA REPUBLICA
                                                 PUBLICAÇÃO OFICIAI DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE




                         2.° SUPLEMENTO
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                Esta força de trabalho excedentária, acrescida pelos
                                                                            fluxos de migrações do campo para a cidade, causadas
                            A V I S O                                       principalmente pelas acções do banditismo armado que,
                                                                            para além de assassinar, destrói as infra estruturas que
  A matéria a publicar no «Boletim da      Republica deve ser remetida em   permitam a fixação da população rural, obriga a uma to-
cópia devidamente autenticada uma por      cada assunto donde conste além
das indicações necessarias para essa        efeito o averbamento seguinte   mada de medidas urgentes que concorram para a sua
  assinado e autenticado Para publicação   no «Boletim da Republica»        integração rápida no processo de desenvolvimento socio-
                                                                            -economico do pais
                                                                               Em ordem a resolução do problema de emprego impõe-se
                                                                            a criação de um organismo que, de forma sistemática e
                          SUMÁRIO
                                                                            permanente,   promova    a criaçao   de   emprega   produtivo
            Conselho de M i n i s t r o s                                   mediante pesquisas de novas fontes de trabalho, identifique
Decreto no 23/87                                                            e incentive iniciativas individuais e colectivas de ocupação
                                                                            de mão-de-obra, estimule a criação de novos postos e
    Cria o Gabinete de Promoção de Emprego que funcionará
      adstrito ao Ministério do Trabalho,                                   centros de trabalho recorrendo a análise dos processos
                                                                            produtivos e sua compatibilização com a respectiva força
            Ministério d o Comercio                                         de trabalho, bem como estudos de viabilidade económica
Despacho:                                                                      Para prossecução destas actividades este organismo pro-
    Determina o intervencionamento pelo Estado dos estabeleci-              cederá à prospecção e angariação de financiamentos nacio-
      mentos comerciais, Tabacaria de Maria Emília Soares dos               nais, estrangeiros e de organismos ínternacionais destinados
     Santos e papelaria denominada Casa do Alto Maé, de José                à apoiar iniciativas e projectos de absorçao de torça de
     Geraldes Antunes, e nomeia uma comissão liquidatária.
                                                                            trabalho excedentária, desmobilizados do Serviço Militar
                                                                            Obrigatorio e outros grupos de desempregados de inte-
                                                                            gração prioritaria, se responsabilize      gestao dum fundo
                     CONSELHO DE MINISTROS                                  de promoção de emprego destinado a apoiar financeira e
                                                                            materialmente as íniciativas de emprego e colabore com
                       Decreto no 23/87                                     outros organismos e entidades na inserção adequada de
                                                                            mão-de-obra no processo de desenvolvimento nacional con
                         de 30 de Outubro
                                                                            correndo para o estabelecimento do pleno emprego no Pais
   A difícil situação económica que o Pais enfrenta, emer-                     Nestes termos e usando da faculdade conferida pela
gente da recessão economica internacional e da guerra que                   alínea h) do artigo 60 da Constituição da Republica, o
nos é movida do exterior, abada à carência de uma esteira                   Conselho de Ministros decreta
industrial e de força de trabalho especializada, tem levado
a uma degradação da produção e produtividade, gerando,                                              CAPITULO I
por consequência, uma situação de desemprego e subem-
prego generalizado                                                                           Natureza e objectivos
   Para solução desta crise, o Programa de Reabilitação                                              ARTIGO                     1
Económica pôs em acção medidas tendentes a elevação da
produção e produtividade, passando pelo ajustamento da                            (Natureza do Gabinete de Promoção de Emprego)
força de trabalho as leais capacidades e neces idades dos
sectores produtivos, identificando, assim, um, força de                       1 É criado o Gabinete de Promoção de Emprego que
trabalho excedentaria, subaproveitada, que carece de reo-                   funcionará adstrito ao Ministério do Trabalho
rientação para sectores onde a sua inserção seja social e                     2 O Gabinete de Promoção de Emprego é dotado de
economicamente rentável                                                     autonomia financeira e administrativa

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