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30 December 1987

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1987-12-30 number 52

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 Quarta-feira, 30 de Dezembro de 1987                                                          l SERIE - Numero 52




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                        PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE




                     2.° SUPLEMENTO

                      S U M Á R I O                               ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 54 da Cons-
                                                                  tituição da Republica determino
          Presidência da Republica
Decreto Presidencial n ° 52/87
                                                                     Artigo 1 O Ministério da Cultura prossegue os se
                                                                  guintes objectivos
    Define as competências do Ministério da Cultura criado pelo
      Decreto Presidencial n° 84/83 de 29 de Dezembro                   a) Promover a cultura como instrumento de afir
                                                                              mação da personalidade moçambicana, de
Decreto Presidencial n ° 53/87                                                consolidação da unidade nacional e da edu-
    Atribui competência ao Ministro da Administraçao Estatal                  cação patriótica e socialista dos cidadãos,
      na area de gestão dos recursos humanos da administraçao
      local                                                             b) Inventariar preservar e valorizar o património
                                                                              cultural do Povo moçambicano, particular-
                                                                              mente aquele que constitui elemento da nossa
                                                                              identidade cultural e o que expressa a resis-
                                                                              tência histórica do nosso povo a dominaçao
                PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA                                      estrangeira e a sua luta pela conquista da
                                                                              independência e soberania
             Decreto Presidencial n °     52/87                         c) Promover a valorizaçao de todas as manifestações
                     de 30 d e Dezembro                                       culturais e artísticas do Povo moçambicano
                                                                              especialmente as que exaltem a Patria mo
   Ao analisar a questão cultural o IV Congresso do                           çambicana e a luta pela liberdade e pelo so
Partido Frelimo fez recomendações sobre a necessidade                         cialismo,
do levantamento sistemático do patrimônio cultural na-
cional, do registo, promoção, organização e estimulo da                 d) Desenvolver o intercâmbio cultural e artístico
produção artística e literaria e também do apoio a acti-                      entre o Povo moçambicano e os outros Povos.
vidades legais ao entretenimento
                                                                    Art 2 Para a materializaçao dos seus objectivos com
   A criação da Secretaria de Estado da Cultura pelo              pete ao Ministério da Cultura realizar as seguintes fun
Decreto Presidencial n° 84/83, de 29 de Dezembro                  ções essenciais
correspondeu a necessidade de consolidar a direcção do
processo cultural - reconhecido como via de afirmaçao                  a) No domínio da preservaçao e valorizaçao cultural
da personalidade moçambicana, de consolidacão da uni-                        1 Dirigir, planificar e promover acções e ini-
dade nacional e de educação patriótica dos cidadãos                               ciativas que visem a pesquisa, a preser-
   A experiência entretanto adquirida demonstrou a ím                             vação, a difusão e o enriquecimento do
portância de uma melhor estruturação do aparelho estatal                          património cultural nacional,
de direcção do sector, de modo a garantir A integração                      2 Inventariar e valorizar a experiência cul-
de todas as instituições e a coordenação e harmonização                           tural do Povo moçambicano, particular-
das diversas acções, iniciativas e princípios que configu-                        mente a que se refere aos períodos da
ram a politica cultural na Republica Popular de Mo                                resistência a ocupaçao colonial e a Luta
çambique                                                                          Armada de Libertaçao Nacional,
   Dai a criação a 12 de Janeiro de 1987 do Ministério                       3 Preservar e ampliar o patrimonio bibliográ-
da Cultura, em substituição da Secretaria de Estado                               fico nacional, promover a produção líte-
da Cultura                                                                        raria e apoiar todas as iniciativas e me-
   Tornando-se necessário definir a área de responsabi-                           didas tendentes a democratizar o livro
lidade, as atribuições e funções do Ministério da Cultura,                        como instrumento de cultura

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