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6 February 1988

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1988-02-06 number 5

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 S á b a d o , 6 de Fevereiro de 1988                                                            I SÉRIE — Número           5




                                   BOLETIM DA REPÚBLICA
                                             PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE



                       2.° SUPLEMENTO
                       SUMARIO                                  presentativo das obrigações subscritas, até à troca pelos
                                                                títulos definitivos.
          Ministério das Finanças                                  Art 5 Para efeitos de organização do sorteio previsto no
Diploma Ministerial no 28/88                                    n o 1 do artigo 5 do Decreto no 1 / 8 8 , de 6 de Fevereiro,
    Estabelece mecanismos adequados para a primeira colocação
                                                                serão preenchidos tantos «boletins de sutscrição» quan-
      do emprestimo inteiro amortizavel denominado «Obriga
                                                                tas as séries de «cautelas» que o subscritor manifestar
      ções do Tesouro—1988», cujo lançamento for autorizado
                                                                que pretende subscrever
      pelo Decreto no 1/88, de 6 de Fevereiro                      Art 6 No acto da subscrição deverá ainda o subscritor
                                                                declarai, através do preenchimento do espaço proprio do
                                                                «boletim de subscrição», a sua preferêrcia quanto à
                                                                representação das obrigações subscritas, respectivamente
                 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS                        em títulos de 1, 10, 50 e 100 obrigações
                                                                    Art, 7 A satisfação da preferência manifestada pelo subs-
             Diploma     Ministerial   n.o    28/88              critor, nos termos do artigo anterior, far-seá na medida
                                                                do possível e em função das dispoinoilidades de títulos
                       de 6 de Fevereiro
                                                                  representativos de cada uma daquelas quantidades de
   O Decreto n ° 1/88, de 6 de Fevereiro, autoriza o            obrigações Na impossibilidade, ou no caso em que o
Ministro das Finanças a contrair, em nome do Estado,             subscritor nada declare, ou quando manifeste ind fereriça
um empréstimo interno amortizável, denominado «Obri-             quanto à representação das obrigações subscritas, a en-
gações do Tesouro-1988»                                          trega dos títulos definitivos far-sea segundo o critério
                                                                dos maiores valores que o montante subscrito permitia
   Tornando-se necessário decidir sobre determinados as-
                                                                    Art 8 O original do «boletim de subscrição» ficara na
pectos organizativos, designadamente quanto à data de
 ucio e ao prazo de subscrição, para a primeira colo-           posse da instituição de credito onde for feita a subscrição
cação do emprestimo, bem como em relação a outros               e o duplicado, nos termos do artigo 4 também designado
pormenores técnicos,                                            por «cautela», depois de devidamente autenticado, será
                                                                entregue ao subscritor, devendo ser por este cuidadosa
   Ao abrigo do disposto no n ° 1 do artigo 4 do diploma
                                                                mente conservado
citado, determino
                                                                    Art 9 A autenticação das cautelas far-se á segundo regras
   Artigo 1 Decorre de 22 de Fevereiro a 8 de Março de          internas da repectiva instituição de credits, observando-
1988, o periodo de subscriçao publica correspondente a pri-     -se, na medida do possível, procedimentos analogos aos
meira colocação das obrigações do emprestimo denomi-            dos depositos a prazo
nado «Obrigações do Tesouro 1988», cujo larçamento                  Art 10 As empresas estatais que pretendam usar da fa-
fol autorizado pelo Decreto n ° 1 / 8 8 , de 6 de Fevereiro     culdade prevista no n ° 2 do artigo 4 do Decreto n ° 1/83,
   Art 2 A colocaçao do empréstimo será feita, em todo          de 6 de Fevereiro, deverão pedir autorização por escrno,
o território nacional, por intermédio do Banco Popular          em exposição dirigida ao Ministro das Finanças, na
de Desenvolvimento, Banco de Moçambique e Banco                 qual se indiquem o montante da subscrição pretendida
Standard Totta de Moçambique                                    e os elementos que se considerem relevantes para apre
   Art 3 A subscrição das obrigações sera feita aos balcões     ciação do pedido, designadamente os indicadores que
das instituições mencionadas no artigo anterior, atra-          permitam caracterizar a situação economica e financer a
vés do preenchimento   de um «boletim de        subscrição»,    da empresa e avaliar sobre a oporturidade da operarão
conforme o modelo do anexo n ° 1                                pretendida
  Art 4 O duplicado do «boletim de subscrição», confor-            Art 11 É da inteira responsabilidade dos gestores dos
me o modelo do anexo n ° 2 constitui a «cautela» a que          respectivos organismos, instituições e entidades, a obser-
se refere o n ° 3 do artigo 2 do Decreto n ° 1/88, de 6         vância das restrições impostas pelo n ° 3 do artigo 4 do
de Fevereiro, a qual servirá como titulo provisório, re-        Decreto n ° 1/88, de 6 de Fevereiro, sendo quaquer

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