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9 August 1988

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1988-08-09 number 31

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Terça-feira, 9 de A g o s t o de 1988                                                             I SÉRIE — N ú m e r o   31




                                      BOLETIM DA REPUBLICA
                                             PUBLICACÂO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE




                      2.° SUPLEMENTO
IMPRENSA            NACIONAL              DE MOÇAMBIQUE          Art. 2. O presente decreto entra em vigor trinta dias
                                                               após a sua publicação.
                         A     VISO                                    Aprovado peio Conselho de Ministros.
  A matériâ a publicar no «Boletim da Republica» deve ser
remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada          Publique-se.
assunto, donde conste, além das indicações necessárias para      O Primeiro-Ministro, Mário Fernandes da Graça Ma-
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado.   chungo.
Para publicação no «Boletim da República».
                                                                                R e g u l a m e n t o do Espectáculo
                                                                                         CAPÍTULO                  I
                       SUMARIO
                                                                                Das disposições gerais
          Conselho Co Ministros:                                                            ARTIGO                 1
Decreto    10/88:
                                                                                  Definição de espectáculo
    Aprova o Regulamento do Espectaculo.
                                                                  Por espectáculo entende-se toda a representação ou exi-
                                                               bição perante espectadores de uma obra dramática, dra-
                                                               matico-musical, coreográfica, pan tomímica ou outra de
                    CONSELHO DE MINISTROS                      natureza análoga, por meio de ficção dramática, canto,
                                                               dança, música, projecção ou outros processos adequados,
                      D e c r e t o n.°   10/88                separadamente ou combinados entre si.
                        de 9 de Agosto                                                      ARTIGO 2
                                                                                    Âmbito de aplicação
   Na República Popular de Moçambique, o espectáculo
tem por objectivo proporcionar recreação e entretenimento,         1. O presente Regulamento aplica-se exclusivamente a
contribuindo igualmente para a elevação do nível cultural      espectáculos públicos que se realizem em teatros, cine-
dos cidadãos e para a sua formação política c cívica.          -teatros, salas de concerto, pavilhões, estádios, praças, ave-
   A situação actual no domínio dos espectáculos caracte-      nidas e outros lugares de acesso livre.
riza-se pela ausência de um programa permanente de espec-         2. Exceptuam-se do disposto no número anterior os
táculos de qualidade, sendo estes ocasionais e dependentes     espectáculos realizados em cabarés, boites, clubes priva-
dos grandes eventos nacionais.                                 dos e outros recintos normalmente associados com a indús-
   Impõe-se, assim, a adopção de medidas regulamentares        tria hoteleira e turística, os quais se regerão por legislação
que disciplinem o espectáculo público, definindo as condi-     apropriada.
ções mínimas exigidas para a sua realização, estabelecendo                                  ARTIGO                3
as responsabilidades respectivas do promotor e do artista,
salvaguardando os direitos do público e os interesses do                        Responsabilidade do Estado
Estado, e estabelecendo sanções para as infracções que se        Compete ao Estado, através dos órgãoscentraiselocais
cometam.                                                       do Ministério da Cultura:
   Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 60 da             a) Fomentar c regular a realização dc espectáculos,
Constituição da República, o Conselho dc Ministros de-
                                                                          como forma de difusão cultural e recreação
creta:
                                                                          popular:
   Artigo 1. É aprovado o Regulamento do Espectáculo que            b) Proceder ao exame prévio e à classificação de
junto se anexa e faz parte integrante do presente decreto.                espectáculos:

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