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22 December 1988

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1988-12-22 number 51

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  Quinta-feira, 2 2 de Dezembro de 1 9 8 8                                                                  I SÉRIE — Número 51




                                     BOLETIM DA REPUBLICA
                                              PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE



                          2.° SUPLEMENTO
                           SUMaRIO                                   Nos termos do artigo 52 da Lei n ° 12/78, de 2 de De
                                                                  zembro, foram eleitos juizes do Tribunal Popular Supremo,
           Assembleia Popular                                     os seguintes cidadãos
 Resolução n.° 16/88:
                                                                      Agostinho dos Muchangos
     Aprova o relatório da Actividade da Assembleia Popular em        Alberto Sebastião
       1988
                                                                      Albino Mahambanhane Massangara
 Resolução n.o 18/88:
                                                                      António Marcelo dos Reis
     Refere-se à eleição dos juízes do Tribunal Popular Su-           Armando Pedro Muruane
       premo
                                                                      Armando Sande Botão
 Resolução n. 19/88:                                                  Belmiro Pereira Vaz
     Aprova o Programa de Actividades da Assembleia Popular           Betuel Langa Machavezulo
       para o ano de 1989
                                                                      Carlos Machapurane Nhantave
                                                                      Carlos Mucarera
                                                                      Domingos Rufino Vicente
                                                                      Eduardo Luis Chaly
                        ASSEMBLEIA POPULAR
                                                                      Elina Catarina Mafurane Gomes
                    Resolução n,° 16/88                               Feliciano Marcos Yombayomba
                        d e 22 d e Dezembro                           Gertrudes da Conceição Frederico Victorino
                                                                     Gilberto Custodio Manejo
  Nos termos da alínea c) do artigo 44 da Constituição               Inês Rosário Xavier
da República, a Assembleia Popular determina
                                                                     Johannes V Tobias Chipande
   Único. É aprovado o relatório da Actividade da Assem-             Jorge Justino Chemane
bleia Popular em 1988
                                                                     Júlio Maumbela Chongo
       Aprovada pela Assembleia Popular                              Luis Pereira Mulungo
                                                                     Mana Elisabete Soares Guedes Casieri
  O Presidente da Assembleia Popular, Marcelino dos                  Mana Fernanda Moçambique
Santos                                                               Muhete Jochua Mbazima
  Publique-se                                                        Rodolfo Manhique
                                                                     Selemane Juma Giramo
  O Presidente da R e p ú b l i c a , JOAQUIM ALBERTO CHISSANO       Teresa Maria de Jesus Caliano da Silva

                                                                        Aprovada pela Assembleia Popular

                   Resolução n.° 18/88                             O Presidente da Assembleia Popular, Marcelino dos
                        de 22 de Dezembro                        Samos
  A Assembleia Popular, sob proposta do Comité Central             Publique-se
do Partido Frelimo, procedeu a eleição de juizes do Tribu
nal Popular Supremo                                               O P r e s i d e n t e d a R e p ú b l i c a , JOAQUIM ALBERTO CHISSANO

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