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23 May 1989

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1989-05-23 number 20

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                                  BOLETIM DA REPUBLICA

                       2.° SUPLEMENTO
                       SUMÁRIO                                          Nestes termos, e ao abrigo do preceituado no n.° 2 do
                                                                     artigo 6 da Lei n.° 2 / 8 1 , de 30 de Setembro, o Conselho
          Conselho de Ministros:                                     de Ministros decreta:
Decreto n.° 10/89:                                                      Artigo 1. É criada a Fábrica Moçambicana de Equipa-
    Cria a Fábrica Moçambicana de Equipamentos Industriais, E E.,    mentos Industriais, E. E., abreviadamente designada FOR-
      abreviadamente designada FORJADORA, E. E.                      JAD O R A , E. E.
                                                                        Art. 2. A FORJA DORA, E. E., tem a sua sede em
Decreto n.° 11/89:                                                   Maputo e é uma empresa de âmbito nacional sob superin-
    Cria a Empresa de Equipamento Industrial e Tecnológico, E. E.,   tendência do Ministério da Indústria e Energia.
      abreviadamente designada EQUITEC, E. E.                           Art. 3. A FORJA DORA, E. E., tem personalidade jurí-
                                                                     dica e é dotada de autonomia administrativa e financeira.
Decreto n.° 12/89:
                                                                        Art. 4 - 1. A FORJA DORA, E. E., tem por objecto o
    Cria a Empresa Estatal de Construções e Montagens Metá-          exercício da actividade industrial de produção de material
      licas, E. E., abreviadamente designada COMETAL, E. E.
                                                                     circulante rodoviário, obras de construção civil e metalo-
Decreto n.° 13/89:                                                    mecânica em geral.
    Cria a Empresa Vulcanizadora de Moçambique, E. E.
                                                                        2. A FORJA DORA, E. E., poderá prestar serviços no
                                                                     âmbito do seu objecto.
Decreto n.° 14/89:                                                      Art. 5. O f u n d o de constituição da FORJA DORA, E. E.,
    Cria a Empresa Moçambicana de Pesticidas, E. E., abreviada-      é de 287 383 000,00 MT.
      mente designada EMOP, E. E.                                       Art. 6. As dúvidas que se suscitarem na interpretação
                                                                     deste decreto serão resolvidas por despacho do Ministro
Decreto n.° 15/89:                                                   da Indústria e Energia ou por despachos conjuntos dos
    Cria o Complexo Industrial de Fundição e Laminagem, Tre-         Ministros competentes em razão da matéria, quando a
      filaria e Metalo-Mecânica, E. E., abreviadamente designado     dúvida a resolver respeitar à mais de um Ministério.
      CIFEL, E. E.
Decreto n.° 16/89:                                                          Aprovado pelo Conselho de Ministros.
    Cria a Indústria de Electrodomésticos, E E., abreviadamente        Publique- se.
      designada INDEL, E. E.
Decreto n.° 17/89:
                                                                       O Primeiro-Ministro, Mário Fernandes da Graça Ma-
                                                                     chungo.
    Aprova o Regulamento do Uniforme da Polícia Popular de
     Moçambique.
                                                                                        Decreto n.° 11/89
                                                                                           de 23 de Maio

                     CONSELHO DE MINISTROS                              O aprovisionamento em equipamento industrial, máqui-
                                                                     nas - ferramentas e ferramentas em geral constitui um dos
                      Decreto n.° 10/89                              pressupostos do desenvolvimento da indústria e da econo-
                         de 23 de Maio                               mia.
                                                                        A actual fase do desenvolvimento da economia nacional
   O desenvolvimento da indústria de produção de mate-               leva a que o País dependa fundamentalmente do mercado
rial circulante rodoviário e de metalo-mecânica em geral             externo na sua aquisição.
constitui uma das condições do fortalecimento da base                   Com vista a racionalizar a importação e uma correcta
industrial da economia nacional, e contribui para a pou-             distribuição bem como da prestação de assistência técnica,
pança de divisas.                                                    torna- se necessário criar uma empresa estatal do ramo.

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