A Laws.Africa project
10 August 1989

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1989-08-10 number 32

Download PDF (954.6 KB)
Page 1
                                BOLETIM DA REPÚBLICA
                                           PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE




                       2.° SUPLEMENTO
                       SUMÁRIO                                   altos custos em transportes e internamento de estudantes
                                                                 oriundos do Norte e Centro do País.
          Conselho de Ministros:                                    Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea c) do
Resolução n.° 11/89:                                             artigo 60 da Constituição da República, o Conselho de
                                                                 Ministros determina:
    Cria na cidade da Beira, a delegação do Instituto Superior
      Pedagógico adiante designada delegação do ISP.                Artigo 1 - 1. É criada na cidade da Beira, a delegação
                                                                 do Instituto Superior Pedagógico adiante designada dele-
                                                                 gação do ISP.
                                                                    2. A delegação do ISP é dirigida por um Director no-
                  CONSELHO DE MINISTROS                          meado pelo Ministro da Educação e subordinado ao Reitor
                                                                 do ISP.
                  Resolução n.° 11/89                               Art. 2. A delegação do ISP rege- se, com as necessárias
                       d e 10 d e Agosto                         adaptações, pelo Estatuto Orgânico do Instituto Superior
                                                                 Pedagógico.
   A expansão dos ensinos secundário, médio-profissional
                                                                    Art. 3. O quadro de pessoal da delegação do ISP será
e pré-universitário, exige a formação qualitativa e quan-
                                                                 preenchido de acordo com as disponibilidades financeiras
titativa de professores para estes subsistemas de educação,
                                                                 existentes e carecerá de visto do Tribunal Administrativo.
com vista ao desenvolvimento do ensino superior adequado
                                                                    Art. 4. As dúvidas suscitadas na aplicação da presente
às necessidades do país.
                                                                 resolução serão resolvidas pelo Ministro da Educação.
   Actualmente a formação de professores para os níveis
referidos efectua-se numa única instituição de ensino, o                Aprovada pelo Conselho de Ministros.
Instituto Superior Pedagógico, cuja capacidade é insu-
ficiente para satisfazer os planos e programas aprovados.          Publique-se.
   Por outro lado, a descentralização das instituições supe-
riores constitui um imperativo que visa consolidar a uni-          O Primeiro-Ministro, Mário Fernandes da Graça Ma-
dade nacional, promover um equilíbrio regional e suster          chungo.

Page 2
Download full gazette PDF