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9 February 1996

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1996-02-09 number 6

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Sexta-feira, 9 de Fevereiro de 1996                                                           I SÉRIE - Número 6




                                BOLETIM DA REPUBLICA
                                               PUBLICACÃO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE



                       2.° SUPLEMENTO
                                                                                        ARTIGO 3
                      S U M Á R I O
                                                                   Para a materialização dos seus objectivos, o Ministério
          Presidência da República:                             dos Recursos Minerais e Energia tem as seguintes atribui-
Decreto Presidencial n.° 1/96:                                  ções:
    Define os objectivos, as atribuições e as competências do         a) No domínio da investigação geológica:
     Ministério dos Recursos Minerais e Energia.
                                                                        1. Promover a realização de levantamento geoló-
                                                                           gico sistemático do território nacional com vista
                                                                           ao conhecimento das potencialidades minerais
                 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA                                  do país e à definição e selecção de áreas pers-
                                                                          pectivadas para investigação geológica deta-
            D e c r e t o Presidencial n.° 1 / 9 6                         lhada;
                                                                        2. Promover e impulsionar a prospecção e pesqui-
                      de 9 de Fevereiro
                                                                           sa mineira, com vista a descoberta de depósitos
   O Decreto Presidencial n.° 2 / 9 4 , de 21 de Dezembro,                minerais de interesse económico;
extinguiu os Ministérios dos Recursos Minerais e da In-                 3. Realizar a investigação dos recursos minerais e
dústria e Energia e criou o Ministério dos Recursos                       energéticos na plataforma continental bem co-
Minerais e Energia, unindo desta forma dois grandes                        mo na zona económica exclusiva e elaborar a
 ramos de economia nacional.                                               respectiva cartografia geológica.
   Tornando-se necessário definir os objectivos, as atribui-         b) No domínio de extracção mineira:
ções e as competências do Ministério dos Recursos Mine-
rais e Energia, ao abrigo do disposto no n.° 1 do                       1. Impulsionar o desenvolvimento da produção
artigo 117 da Constituição da República, o Presidente da                   mineira;
República decreta:                                                      2. Promover e incentivar a mineração de pequena
                           ARTIGO 1
                                                                           escala;
                                                                        3. Elaborar e manter actualizado o balanço das
   O Ministério dos Recursos Minerais e Energia é o Orgão                  reservas minerais e energéticas industriais do
Central do Aparelho de Estado que de acordo com os                         país;
princípios, objectivos e tarefas definidos pelo Conselho de             4. Promover a transformação local das substân-
Ministros, dirige e executa a política do Governo na in-                   cias minerais de modo a servir as necessidades
vestigação geológica e na exploração dos recursos minerais                 nacionais e de exportação.
                 o                          energéticos.
                           ARTIGO 2
                                                                     c) No domínio da energia:
                                                                        1. Promover e impulsionar a inventariação, pros-
  No plano de desenvolvimento do sector, o Ministério                      pecção e pesquisa de recursos energéticos com
dos Recursos Minerais e Energia prossegue os seguintes                     vista à identificação dos que tenham interesse
objectivos:                                                                económico;
     a) Promovei- o conhecimento e aproveitamento racio-                2. Promover a diversificação energética e utiliza-
           nal dos recursos minerais e energéticos;                        ção racional das várias formas e alternativas
     b) Promover a valorização das substâncias minerais                    de energia, intensificando o aproveitamento dos
           de modo a melhor servir as necessidades na-                     recursos hídricos bem como de outros recursos
           c ; onais e de exploração;                                      renováveis e não renováveis do país;
     c) Promover a produção energética necessária à                     3. Promover a utilização racional dos combustí-
           satisfação das necessidades do país e da coope-                 veis líquidos importados e a sua progressiva
           ração regional e internacional.                                 substituição.


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