A Laws.Africa project
5 March 1996

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1996-03-05 number 9

Download PDF (49.0 KB)
Coverpage:
     Terca-feira,5de Março de 1996                                                    I SÉRIE - Número 9




                            BOLETIM DA REPÚBLICA
                                       PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE




                    2.° SUPLEMENTO
 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                         CONSELHO DE MINISTROS

                    A V I S O                                             Resolução n.o 3/96
                                                                             de 5 de Março
   A matéria a publicar no «Boletim da Repú-
blica» deve ser remetida em cópia devidamente              Havendo n e c e s s i d a d e de dar cumprimento às
autenticada, uma por cada assunto, donde                formalidades previstas no Acordo de Empréstimo celebrado
conste, além das indicações necessárias para            entre o Governo da República de Moçambique e o Banco
                                                        Árabe para o Desenvolvimento Económico em África
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado           (BADEA);
     e autenticado: Para publicação no «Boletim Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.° 1 do artigo 153
 da República».                                         da Constituição da República, o Conselho de Ministros
                                                        determina:
                                                            Unico. É ratificado o Acordo de Empréstimo celebrado
                                                        entre o Governo da República de Moçambique e o Banco
                     SUMARIO                            Árabe para o Desenvolvimento Económico em África, em
                                                        Khartoum - Sudão no dia 7 de Dezembro de 1995,
           Conselho de Ministros:                       no montante de 2 700 000 USD (dois milhões, setecentos
Resoluçao no 3/96:                                      mil dólares americanos) para financiamento do Projecto
   Ratifica o Acordo de Empréstimo celebrado entre o    de Reabilitação do Hospital de Xai-Xai.
      Governo da República de Moçambique e o Banco
      Árabe para o Desenvolvimento Económico em África,        Aprovada pelo Conselho de Ministros.
      em Khartoum - Sudão no dia 7 de Dezembro de
      1995, no montante de 2 700 000 USD (dois milhões,   Publique-se.
      setecentos mil dólares americanos) para financia-
      mento do Projecto de Reabilitação do Hospital de
     Xai-Xai.                                             O Primeiro-Ministro. Pascoal Manuel Mocumbi.


(Download complete gazette PDF)