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25 April 1996

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1996-04-25 number 17

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Quinta-feira, 25 de Abril de 1996                                                       I SÉRIE - Número 17




                              BOLETIM DA REPUBLICA
                                        PUBLICACAO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE




                       2.° SUPLEMENTO
 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                            CONSELHO DE MINISTROS

                        A V IS   O                                           Resolução n.° 10/96
                                                                                de 25 de Abril
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve
ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma           Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades
                                                           previstas no Acordo de Empréstimo celebrado entre o
por cada assunto, donde conste, além das indicações
                                                           Governo da República de Moçambique e o Fundo Nórdico
necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte,      para o Desenvolvimento «NDF»;
assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim          Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.° 1 do artigo 153
da República».                                             da Constituição da República, o Conselho de Ministros
                                                           determina:
                                                              Único. É ratificado o Acordo de Empréstimo celebrado
                                                           entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo
                       S U M Á R I O
                                                           Nórdico para o Desenvolvimento, em Maputo, n o dia 7
          Conselho de Ministros:                           de Fevereiro de 1996, no montante de três milhões, seis-
                                                           centos mil Direitos Especiais de Saque (SDR), para finan-
Resolução n.° 10/96:                                       ciamento do Projecto de Desenvolvimento da Pesca S e m -
    Ratifica o Acordo de Emprestimo celebrado entre o      -Industrial em Moçambique.
     Governo da Republica de Moçambique e o Fundo
     Nordico para o Desenvolvimento, em Maputo, no                Aprovada pelo Conselho de Ministros.
     dia 7 de Fevereiro de 1996, no montante de três mi-
     lhões, seiscentos mil Direitos Especiais de Saque       Publique-se.
     (SDR), para financiamento do Projecto de Desenvol-
     vimento da Pesca Semi-Industrial em Moçambique          O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel      Mocumbi.


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