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4 May 1996

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1996-05-04 number 18

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Sábado, 4 de Maio de 1996                                                                I SÉRIE - Número 18




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                           PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                            2.° SUPLEMENTO
 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                            Resolução n.o 16/96:
                                                                Aprova a metodologia de trabalho, o programa de tra-
                            A V I S O                             balho e o orçamento de funcionamento da Comissão
                                                                  Ad-Hoc para a revisão do Hino Nacional.
   A matéria a publicar no «Boletim da Repú-                Metodologia do Trabalho:
blica» deve ser remetida em cópia devidamente                   Define a metodologia do trabalho da Comissão Ad-hoc
                                                                  para a Revisão da Constituição da República.
autenticada, uma por cada assunto, donde
conste, além das indicações necessárias para
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado                                 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
         e autenticado: Para publicação no «Boletim
da República».                                                                  Resolução n.° 9/96
                                                                                   de 4 da Maio
                                                               Nos termos da alínea e) do artigo 37 do Regimento
                                                            da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.° 1/95,
                            SUMÁRIO                         de 8 de Maio, e do artigo 135 da Constituição, a Assem-
                                                            bleia de República determina:
            Assembleia da República:
                                                              Único. Ê aprovado o Programa de Actividades da As-
RESOIUÇAO N.o 9 / 9 6 :
                                                            sembleia da República para o ano de 1996.
     Aprova o Programa de Actividades da Assembleia da
      República para o ano de 1996.                            Aprovada pela Assembleia da República.
RESOIUÇAO n.o 10/96:                                           Publique-se.
   Mandata a Comissão da Agricultura, Desenvolvimento
      Regional, Administração Pública e Poder Local para      O Presidente da Assembleia da República, Eduardo
      priorizar as preocupações expressas pelo Plenário.    Joaquim Mulémbwè
Resolução n.o 11/96:
    Ratifica a Convenção das Nações Unidas Contra o            Programas de Actividades da Assembleia da República
      Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias                     para o Ano de 1996
      Psicotrópicas.
                                                            I - Introdução
RESOIUÇAO N.o 1 2 / 9 8 :
    Cria a Liga Parlamentar de Amizade MOÇAMBIQUE - ITALIA.A implementação das tarefas previstas no Programa
                                                         de Actividades da Assembleia da República aprovada na
                                                         II Sessão deste órgão constitui a primeira experiência
RESOIUÇAO n.o 1 3 / 9 6 :
                                                         prática, pelos deputados, do exercício multipartidário que
    Cria a Liga Parlamentar de Amizade MOÇAMBIQUE - FRANÇA.
                                                         se pode considerar como sendo uma escola onde os depu-
                                                         tados iniciaram a aprendizagem sobre o seu papel na
   Resoluçaon.o14/96:                                    sociedade, seu relacionamento com o Executivo e outras
    Altera o ponto 22. da Resolução n.o 26/95, de 13 de  instituições do Estado, bem como da importância de conhe-
      Outubro.                                           cer a realidade quotidiana das populações.
RESOIUÇAO n.o 1 5 / 9 6 :                                   Tendo presente que os objectivos, enunciados no pro-
                                                         grama de Actividades da Assembleia para o ano de 1995,
    Aprova a metodologia de trabalho, o programa de tra- são de carácter programático e válidos para toda legislatura,
      balho e o orçamento de funcionamento da Comissão
      Ad-Hoc para a revisão da Constituição.             o programa da Assembleia da República para o ano de


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