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27 August 1996

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1996-08-27 number 34

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Terça-feira, 27 de Agosto de 1996                                                                         I SÉRIE - Número 34




                                      BOLETIM DA REPUBLICA
                                                       PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE




                         2.° SUPLEMENTO

                        S U M Á R I O                                     Estando reunidos todos os elementos a que se refere
                                                                       o artigo 19 da Lei n.° 1 8 / 9 1 , de 10 de Agosto, e cum-
           Conselho de M i n i s t r o s :                             pridas as formalidades tecnico-administrativas exigidas nos
                                                                       termos do artigo 14 do Decreto n." 9 / 9 3 , de 22 de Junho,
Resolução n.° 19/96:
                                                                       o Conselho de Ministros, usando das competências que
    Atribui à RTK - Rádio e Televisão Klint, Limitada,                 lhe são atribuídas pelo artigo 16 do Decreto n.° 9 / 9 3 ,
      alvará p a r a a b e r t u r a e exploração de u m a estação     determina:
      emissora de radiodifusão sonora denominada «RTK».
                                                                         Único. É atribuído à RTK - Rádio e Televisão Klint.
Resolução n.° 20/96:                                                   Limitada, alvará para abertura e exploração de uma estação
    Atribui à RTK - Rádio e Televisão Klint, Limitada,                 emissora de radiodifusão sonora denominada «RTK».
      alvará para a b e r t u r a e exploração de u m a estaçao
      emissora de televisão denominada «RTK».
                                                                              Aprovada pelo Conselho de Ministros,
Resolução n.° 21/96:
    Atribui à Projecção - Agência de Publicidade, alvará                 Publique-se.
      p a r a a b e r t u r a e exploração de u m a estação emissora
      de radiodifusão sonora denominada «Rádio-Sim»                      O Primeiro Ministro,       Pascoal     Manuel      Mocumbi.
                                                                                                                                       -
Resolução n.° 22/96:
    Atribui à Sociedade Independente Multimédia, alvará
      para a b e r t u r a e exploração de u m a estação emissora
      de radiodifusão sonora denominada «Rádio Projec-                                    R e s o l u ç ã o n.° 2 0 / 9 6
      ção».                                                                                    de 27 de Agosto
 Resolução n.° 23/96:
                                                                          A Lei n.° 1 8 / 9 1 , de 10 de Agosto, define os princípios
   Atribui à «Coopimagem, SARL» alvará p a r a a b e r t u r a         que regem a actividade da Imprensa. Esta lei é comple-
     e exploração de u m a estação emissora de radiodifu-
      são sonora denominada «Coopimagem Rádio».                        mentada pelo Decreto n.° 9 / 9 3 , de 22 de junho, que
                                                                       regulamenta as condições de participação dos sectores
Resolução n.° 24/96:                                                   cooperativo, misto e p r i v a d o na difusão radiofónica e
    Atribui à Arquidiocese de Nampula alvará p a r a a b e r t u r a   televisiva.
      e exploração de u m a estação emissora de radiodi-                  Estando reunidos todos os elementos a que se refere
      fusão sonora denominada «Rádio Encontro».
                                                                       o artigo 19 da Lei n.° 1 8 / 9 1 , de 10 de Agosto, e cum-
                                                                       pridas as formalidades técnico-administrativas exigidas nos
                                                                       termos do artigo 14 do Decreto n.° 9 / 9 3 , de 22 de Junho,
                                                                       o Conselho de Ministros, usando das competências que
                    CONSELHO DE MINISTROS                              lhe são atribuídas pelo artigo 16 do Decreto n.° 9 / 9 3 .
                                                                       determina:
                     R e s o l u ç ã o n.° 1 9 / 9 6                     Único. É atribuído à R T K - Rádio e Televisão Klint,
                         de 27 de Agosto                               Limitada, alvará para abertura e exploração de uma estação
                                                                       emissora de televisão d e n o m i n a d a « R T K » .
   A Lei n.° 1 8 / 9 1 , de 10 de Agosto, define os princípios
que regem a actividade da Imprensa. Esta lei é comple-                        Aprovada pelo Conselho de Ministros,
mentada pelo Decreto n.° 9 / 9 3 , de 22 de J u n h o , que
regulamenta as condições de participação dos sectores                    Publique-se.
cooperativo, misto e privado na difusão radiofónica e
televisiva.                                                              O Primeiro-Ministro, Pascoal          Manuel       Mocumbi.


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