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27 September 1996

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1996-09-27 number 39

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     Sexta-feira,27d e S e t e m b r o d e 1 9 9 6                                               I SÉRIE - N ú m e r o 3 9




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                            PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE




                       2.° SUPLEMENTO
  IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                   Pontes e a Construtora do Tâmega, relativo a ma-
                                                                    nutenção periódica de estradas das províncias de
                                                                    Nampula Cabo Delgado e Niassa, no valor de
                         A V IS        O                            7 155 744 307,00 MT.
   A matéria a publicar no «Boletim da Repú-                  Decisão n.° 15/96:
                                                                  Aprova a adenda ao Contrato n.° 112/OB/94-1 entre a
blica» deve ser remetida em cópia devidamente                       Direcção Nacional de Estradas e Pontes (DNEP) e a
autenticada, uma por cada assunto, donde                            Construtora do Tâmega, relativa às obras de reaber-
                                                                    tura de emergência de estradas da província de Gaza,
conste, além das indicações necessárias para                        no valor de 9 852 988 000,00 Meticais.
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado
e autenticado: Para publicação no «Boletim
da República».                                                                 CONSELHO de MINISTROS
                                                                                R e s o l u ç ã o n.° 3 2 / 9 6
                                                                                  de 2 6 de Setembro
                       SUMÁRIO                                    A adesão de Moçambique à Convenção de Lomé IÍI
           C o n s e l h o d e Ministros:                      em 8 de Dezembro de 1984 teve um impacto positivo
                                                               tanto a nível de execução de diversos projectos e pro-
Resolução n.° 32/96.
                                                               gramas de desenvolvimento do país como em projectos
    Ratifica as Emendas introduzidas na IV Convenção de        de impacto regional enquadrados na SADC.
     Lome, assinadas a 4 de Novembro de 1995, nas Ilhas
     Maurícias, entre os Estados de África, Caraíbas e            A 15 de Dezembro de 1989 a República de Moçambique
     Pacífico (ACP) e a Comunidade Europeia (CEE).             subscreveu a IV Convenção de Lomé entre sessenta e oito
                                                               Estados ACP e a CEE cujo traço fundamental é a conti-
Resolução n.° 33/96:
                                                               nuidade da anterior Convenção com um período de vi-
    Ratifica o Acordo de criação do Centro Sul estabelecido    gência de dez anos (1991-2000) e dois pacotes financeiros
     em Nova Iorque em 1 de Setembro de 1994.
                                                              quinquenais.
             Comissão d e Relações Económicas Externas:          As negociações relativas ao segundo Protocolo financeiro
                                                               constituíram uma ocasião para os signatarios da IV Con-
Decisão n.° 12/96:
                                                               venção de Lomé introduzirem melhorias em algumas dis-
    Aprova a adjudicação do fornecimento de equipamento        posições daquela Convenção tendo em conta as trans-
     para a reabilitação e manutenção de estradas da
     província da Zambezia.                                    formações ocorridas na cena internacional.
                                                                  Assim a 4 de Novembro de 1995, nas Ilhas Mauricias,
Decisão n.° 13/96:
                                                              foram formalmente introduzidas as inovações à IV Con-
    Aprova a Adenda n.° 2 ao Contrato n.° 97/CONS/94          venção.
     entre a Direcção Nacional de Estradas e Pontes e a
     Construtora Norberto Odebercht, S.A., relativo às           Tornando-se necessário dar cumprimento às formalida-
     obras de reabilitação da estrada Inchope-Machipanda,      des previstas nos artigos 359 e 360 da Convenção de
     no valor de 5 776 100,00 USD.                            Lomé IV referentes à conclusão, ratificação e entrada em
Decisão n.° 14/96:                                            vigor da mesma, aplicando-se integralmente as modifica-
                                                              ções nela introduzidas;
    Aprova a adenda ao Contrato n.o 116/MAN/94 1 entre
     a Direcção Nacional de Estradas e Pontes e a Co-            Ao abrigo da alínea f) do n.° 1 do artigo 153 da
     operativa Muratori e Cementisti di Ravena (CMC),         Constituição da República, o Conselho de Ministros de-
     relativo a manutenção periódica de estradas das pro-     termina:
     víncias de Maputo, Gaza e Inhambane, no valor de
     22 757 739 524,00 MT; e adenda ao Contrato n.° 118/        Único. São ratificadas as Emendas introduzidas na IV
     /MAN/96 entre a Direcção Nacional de Estradas e          Convenção de Lomé, assinadas a 4 de Novembro de 1995,


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