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8 November 1996

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1996-11-08 number 45

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   Sexta-feira,     8 de Novembro de 1996                                                 I SÉRIE — Número 45




                            BOLETIM DA REPUBLICA
                                         PUBLICAÇÂO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE




                    2.° SUPLEMENTO
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                              que me são atribuídas pela alínea b) do artigo 3 do De-
                                                             creto n.° 11/82, de 22 de Junho, e depois de ouvida a
                     A V IS      O                           Comissão Nacional de Salários e Preços, determino:
                                                                Artigo 1. Estende-se para a campanha agrícola 1996/
  A matéria a publicar no «Boletim da República*             /1997, o subsídio unitário a conceder aos agricultores por
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,
uma por cada assunto, donde conste, além das indi-           litro de gasóleo, fixando-se o valor do mesmo em
cações necessárias para esse efeito, o averbamento           2158,00 MT por litro de gasóleo consumido.
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no            Art. 2. Os restantes artigos do Diploma Ministerial
 Boletim da República.                                       n.° 54/93, de 30 de Junho, mantêm-se em vigor.
                                                                 Art. 3. O presente diploma entra imediatamente em
                                                             vigor.
                    SUMARIO                                    Ministério do Plano e Finanças, em Maputo, 8 de No-
                                                             vembro de 1996. - O Ministro do Plano e Finanças,
          Ministério do Plano e Finanças:                    Tomaz Augusto Salomão.
Diploma Ministerial n. 135/96:
    Fixa em 2158,00 MT por litro o subsídio unitário de
      gasóleo a conceder aos agricultores para campanha
      agrícola 1996/1997.
                                                                         Diploma Ministerial n.° 136/96
Diploma Ministerial n.* 136/96:                                                 de 8 de Novembro
    Fixa um subsídio de 1300,00 MT por litro de gasóleo a
      ser concedido aos transportadores semi-colectivos de      Pelo Diploma Ministerial n.° 67/95, de 12 de Abril, foi
      passageiros.                                           criado um subsídio unitário de 230,00 MT por litro de
                                                             gasóleo, a ser concedido aos transportadores semi-colecti-
                                                             vos de passageiros.
                                                                Em Abril de 1996, procedeu-se ao ajustamento do valor
            MINISTÉRIO DO PLANO E FINANÇAS                   do referido subsídio, passando para 750,00 MT.
                                                                Tornando-se necessário efectuar uma actualização do
            Diploma Ministerial n." 135/96                   referido valor, no uso das competências que me são atri-
                   da 8 de Novembro                          buídas na alínea b) do artigo 3 do Decreto n.° 11/82.
                                                             de 22 de Junho, e depois de ouvida a Comissão Nacional
   Pelo Diploma Ministerial n.° 54/93, de 30 de Junho,       de Salários e Preços, determino:
foi criado e concedido aos agricultores, um subsídio uni-
tário por litro de gasóleo consumido na campanha agrícola       Artigo 1. Ê fixado um subsídio de 1300,00 MT por litro
 1993/94, posteriormente actualizado pelo Diploma Minis-     de gasóleo a ser concedido aos transportadores semi-colec-
terial n.° 142/93, de 8 de Dezembro, e estendido para as     tivos de passageiros.
campanhas agrícolas 1994/1995 e 1995/1996, pelos Di-            Art. 2. Os transportadores beneficiários do subsídio a
plomas Ministeriais n.os 68/95, de 12 de Abril, e 43/96,     que se refere o artigo anterior deverão estar devidamente
de 17 de Abril, respectivamente.                             licenciados e inscritos na Repartição de Finanças da res-
   Havendo necessidade de conter o agravamento dos cus-      pectiva área fiscal e cumpram outros requisitos estabele-
tos de produção do sector agrário, no uso das competências   cidos por entidades competentes.


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