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18 March 1997

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1997-03-18 number 11

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Terça- feira, 18 de Marco de 1997                                                       I SÉRIE - Número 11




                             BOLETIM DA REPUBLICA
                                         PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE



                      2.° SUPLEMENTO
 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                            CONSELHO DE MINISTROS
                      AVISO                                                  Resolução n.° 7/97
                                                                                de 18 de Março
  A matéria a publicar no «Boletim da República»
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,          Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades
uma por cada assunto, donde conste, além das indi-         previstas no Acordo de Donativo celebrado entre o Go-
cações necessárias para e s s e efeito, o averbamento      verno da República de Moçambique e o Banco Mundial;
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no          Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.° 1 do ar-
«Boletim da República».                                    tigo 153 da Constituição da República, o Conselho de
                                                           Ministros determina:
                                                              Único. É ratificado o Acordo de Donativo celebrado
                                                           entre o Governo da República de Moçambique e o Banco
                      SUMÁRIO                              Mundial em Washington - Estados Unidos da América,
                                                           no dia 14 de Janeiro de 1997, no montante de três milhões
          Conselho de Ministros:
                                                           e quinhentos mil Direitos Especiais de Saque, equivalentes
Resolução n.° 7/97:                                        a cinco milhões de Dólares Americanos, para financiamento
    Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Go-    do Projecto Áreas de Conservação de Transfronteira e
     verno da República de Moçambique e o Banco            Reforço Institucional.
     Mundial em Washington - Estados Unidos da Amé-
     rica, no dia 14 de Janeiro de 1997, no montante de           Aprovada pelo Conselho de Ministros.
     três milhões e quinhentos mil Direitos Especiais de
     Saque, equivalentes a cinco milhões de Dólares Amé-
     ricanos, para financiamento do Projecto Áreas de        Publique-se.
     Conservação de Transfronteira e Reforço Institucio-
     nal.                                                    O Primeiro Ministro, Pascoal Manuel Mocumbi.

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