A Laws.Africa project
13 June 1997

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1997-06-13 number 24

Download PDF (154.1 KB)
Page 1
 Sexta - feira, 13 de Junho de 1997                                                             I S√ČRIE - N√ļmero 24




                               BOLETIM DA REP√öBLICA
                                            PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA BE MOÇAMBIQUE



                     2.¬į SUPLEMENTO
                   SUM√ĀRIO                                                     CONSELHO DE MINISTROS
          Conselho de Ministros:
                                                              Comiss√£o de Rela√ß√Ķes Econ√≥micas Externas
             Comiss√£o de Rela√ß√Ķes Econ√≥micas Externas.
Decis√£o n.¬į 1/97:
                                                                                  D e c i s √£ o n.¬į 1 / 9 7
   Aprova a proposta de adjudicação da Assistência Téc-                            de 27 de Janeiro
    nica às Obras de Reabilitação da Barragem de Mas-
    singir e de Desenvolvimento Agr√≠cola √† firma Sir             A Comiss√£o de Rela√ß√Ķes Econ√≥micas Externas, reunida
    Alexander Gibb and Partners, Lda., no valor de              na sua 1.a Sess√£o Ordin√°ria de 27 de Janeiro de 1997,
    7.366.770,24 USD.                                         apreciou o Relatório de Avaliação para a Assistência
Decis√£o n.¬į 2/97:                                             T√©cnica ao Projecto de Reabilita√ß√£o da Barragem de Mas-
                                                              singir e de Desenvolvimento Agrícola, financiado pelo
   Aprova a adjudicação das obras de reabilitação de          Banco Africano de Desenvolvimento.
    estrada entre Chongoene e Chibuto à Joint Venture
    CETA/LTA, ao valor de 9,6 milh√Ķes de USD.                    A Comiss√£o de Rela√ß√Ķes Econ√≥micas Externas, ao abrigo
Decis√£o n.¬į 3/97:                                             da al√≠nea d) do n.¬į 2 do artigo 2 do Decreto Presiden-
                                                              cial n.¬į 12/96, de 7 de Novembro, decidiu aprovar a
   Aprova a adjudicação do concurso para o fornecimento
    e instalação de equipamento para a Rede Móvel Ce-         proposta de adjudicação da Assistência Técnica às Obras
    lular para a região Sul de Moçambique à empresa            de Reabilitação da Bart agem de Massingir e de Desen
    ALCATEL CIT da Fran√ßa, no valor de 9,6 milh√Ķes de         volvimento Agr√≠cola √† firma Sir Alexander Gibb and
    Dólares Americanos.                                       Partners, Lda., no valor de 7.366.770,24 USD.
Decis√£o n.¬į 4/97:
                                                                Publique-se.
   Aprova a adjudicação das obras de manutenção perió-
     dica das estradas Bilene-Chókwè e Chókwè-Macia à
    empresa Cooperativa Muratori Cementisti di Ravenna          O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel           Mocumbi.
     (CMC), no valor de 36 663 730 039,13 MT.
Decis√£o n.¬į 5/97:
   Aprova a adjudica√ß√£o do contrato para a reabilita√ß√£o                           Decis√£o n.¬į 2/97
     da rede de distribuição de energia eléctrica da cidade
     de Nacala à empresa ETDE, no valor total de                                   de 27 de Janeiro
    1.868.927,00 USD.
                                                                A Comiss√£o de Rela√ß√Ķes Econ√≥micas Externas, reunida na
Decis√£o n.¬į 6/97:
                                                              sua 1.a Sess√£o Ordin√°ria de 27 de Janeiro de 1997, apreciou
   Anula a Decis√£o n.¬į 7/95, de 19 de Maio, e aprova a        o Relat√≥rio de Avalia√ß√£o das Propostas para a Reabilita√ß√£o
    adjudicação das obras de reabilitação da protecção
    costeira de Maputo, I Fase à Associação Cooperativa       da Estrada entre Chongoene e Chibuto, financiada pelo
    Muratori Cementisti di Ravenna (CMC), no valor de         Banco Africano de Desenvolvimento Económico em
    1.84 milh√Ķes de D√≥lares Americanos.                       √Āfrica (BADEA).
Decis√£o n.¬į 7/97:                                                A Comiss√£o de Rela√ß√Ķes Econ√≥micas Externas, ao abrigo
   Aprova a adjudica√ß√£o do concurso para a constru√ß√£o         da al√≠nea d) do n.¬į 2 do artigo 2 do Decreto Presidencial
    da Escola Pr√©-Universit√°ria (EPU) de Xai-Xai e res-       n.¬į 12/96, de 7 de Novembro, decidiu aprovar a adjudi-
    pectivo Lar de Estudantes √† empresa Obras P√ļblicas        ca√ß√£o das obras de reabilita√ß√£o da estrada entre Chongoene
    e Cimento Armado, S. A. (OPCA), no valor total de         e Chibuto à Joint Venture CETA/LTA, Ho Valor de
    4.456.321,33 Dólares Americanos.
                                                              9,6 milh√Ķes de USD:
Decis√£o n.¬į 8/97:
   Aprova a adjudicação do concurso para a construção           Publique-se.
    do Lar de Estudantes em Quelimane à empresa OGA
    Construcciones, no valor de 1 891.350,53 USD.               O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel           Mocumbi

Page 2
Download full gazette PDF