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8 July 1997

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1997-07-08 number 27

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 Terça - feira, 8 de Julho de 1997                                                                I SÉRIE - NĂșmero 27




                                BOLETIM D A REPÚBLICA
                                              PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                          2.° SUPLEMENTO
                          SUMÁRIO                                 Imposto sobre os Combustíveis, instituído pelo Decreto
                                                                  n.° 22/90, de 24 de Setembro;
         Conselho de Ministros:
                                                                     O Conselho de Ministros, no uso das competĂȘncias
Decreto n.° 17/97:                                                que lhe são conferidas pela alínea e) do n.° 1 do artigo 153
    Altera o artigo 4 do Regulamento do Imposto sobre             da Constituição da RepĂșblica, decreta:
      os Combustíveis, aprovado pelo Decreto n.° 22/90,
      de 24 de Setembro.                                           Artigo 1. O artigo 4 do Regulamento do Imposto sobre
                                                                 os CombustĂ­veis, que constitui anexo e parte integrante
                                                                 do Decreto n.° 22/90, de 24 de Setembro, passa a ter
                    CONSELHO DE MINISTROS                        a seguinte redacção:
                                                                                           «Artigo 4
                      Decreto n.° 17/97
                                                                                            Taxas
                        de 8 de Julho
  Tornando-se necessĂĄrio proceder ao ajustamento das                As taxas do Imposto sobre os CombustĂ­veis sĂŁo as
taxas constantes da tabela anexa ao Regulamento do                que constam da seguinte tabela:

                                                                 Gasolina     Gasolina
                Produto               LpG          AVGAS                                    Jet        Gasoleo       Fuel
                                                                  normal       super


            Unidade                   (Kg)          (Lt)          (Lt)         (Lt)        (Lt)         (Lt)         (Lt)

 Taxa em meticais por unidade             272,50       1917,00      1178,00     3243,00      412,70      1751,10      315,00


  Art. 2. O presente decreto entra em vigor a 9 de Julho de 1997.

      Aprovado pelo Conselho de Ministros.

 Publique-se.

  O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel       Mocumbi.

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