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23 September 1997

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1997-09-23 number 38

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 Terça-feira, 23 de Setembro de 1997                                                         I SÉRIE - Número 38




                               BOLETIM DA REPUBLICA
                                            PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                     2.° SUPLEMENTO

IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                 CONSELHO DE MINISTROS

                      AVISO                                                      Resolução n.° 25/97
                                                                                  de 23 de Setembro
  A matéria a publicar no «Boletim da República*
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,              Havendo necessidade de dar c u m p r i m e n t o às
                                                              formalidades previstas no Acordo de Empréstimo celebrado
uma por cada assunto, donde conste, além das indi-            entre o Governo da República de Moçambique e o Banco
cações necessárias para esse efeito, o averbamento            Islâmico para o Desenvolvimento (BID);
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no             Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.° 1 do artigo 153
«Boletim da República».                                       da Constituição da República, o Conselho de Ministros
                                                              determina:
                                                                 Único. É ratificado o Acordo de Empréstimo celebrado
                                                              entre o Governo da República de Moçambique e o Banco
                    SUMÁRIO                                   Islâmico para o Desenvolvimento (BID) assinado no dia 9
                                                              de Agosto de 1997, no montante de sete milhões, seiscentos
         Conselho de Ministros:                               e cinquenta mil Dinares Islâmicos, aproximadamente equi-
Resolução n.° 25/97:                                          valente a onze milhões de Dólares Americanos, para
    Ratifica o Acordo de Empréstimo celebrado entre o         financiamento do Projecto de Reabilitação da Estrada
      Governo da República de Moçambique e o Banco            Nampevo-Gurué.
      Islâmico para o Desenvolvimento (BID), assinado no
      dia 9 de Agosto de 1997, no montante de sete milhões,          Aprovada pelo Conselho de Ministros.
      seiscentos e cinquenta mil Dinares Islâmicos, apro-
      ximadamente equivalente a onze milhões de Dólares         Publique-se.
      Americanos, para financiamento do Projecto de Rea-
      bilitação da Estrada Nampevo-Gurué.                       O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel Mocumbi.

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