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7 October 1997

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1997-10-07 number 40

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       Terca-feira,7de Outubro de 1997                                                               I SÉRIE - Número 40




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                              PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE



                       2.       O
                                       SUPLEMENTO
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                   CONSELHO DE MINISTROS

                           A V I S O                                                    Decreto n.° 31/97
  A matéria a publicar no «Boletim da República»                                         de 7 de Outubro
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,
uma por cada assunto, donde conste, além das indi-                 Tornando-se necessário proceder ao ajustamento das
cações necessárias para esse efeito, o averbamento              taxas constantes da tabela anexa ao Regulamento do
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no            Imposto sobre os Combustíveis, instituído pelo Decreto
«Boletim da República».                                         n.° 22/90, de 24 de Setembro;
                                                                   O Conselho de Ministros, no uso das competências
                                                                que lhe são conferidas pela alínea e) do n.° 1 do artigo 153
                           SUMÁRIO                              da Constituição da República, decreta:
                                                                   Artigo 1. O artigo 4 do Regulamento do Imposto sobre
         Conselho de Ministros:                                 os Combustíveis, que constitui anexo e parte integrante
                                                                do Decreto n.° 22/90, de 24 de Setembro, passa a ter
Decreto n.O 31/97:                                              a seguinte redacção:
   Altera o artigo 4 do Regulamento do Imposto sobre                                         «Artigo 4
     os Combustíveis.
Resolução n.° 26/97:                                                                           (Taxas)
   Fixa as datas para a actualização do recenseamento                   As taxas do Imposto sobre os Combustíveis são
      eleitoral relativo a 1997.                                     as que constam da seguinte tabela;


                                                                Gasolina     Gasolina
                 Produto                LPG         AVGAS
                                                                normal        super
                                                                                              Jet        Gasóleo     Fuel

                 Unidade               (Kg)              (lt)     (It)         (lt)           (lt)          (lt)     ao
Taxa em meticais por Unidade            284,00       1 997,80     1 178,00    3 307,80         430,20     1 825,00    328,30

  Art. 2. O presente decreto entra em vigor a 9 de Outubro de 1997.

      Aprovado pelo Conselho de Ministros.

  Publique-se.
  O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel         Mocumbi.

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