A Laws.Africa project
4 November 1997

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1997-11-04 number 44

Download PDF (81.3 KB)
Page 1
 Terça-feira, 4 de Novembro de 1997                                                         I SÉRIE - Número 44




                                BOLETIM DA REPUBLICA
                                          PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                        2.° SUPLEMENTO

                       SUMÁRIO                               ciamento do Programa de Desenvolvimento Pecuário no
                                                             Sector Familiar.
          Conselho de Ministros:
                                                                     Aprovada pelo Conselho de Ministros,
Resolução n. 29/97:
    Ratifica o Acordo de Empréstimo celebrado entre o           Publique-se.
     Governo da República de Moçambique e o Fundo
     Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA),         O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel Mocumbi.
     assinado no dia 18 de Setembro de 1997, no montante
     de SDR 13 450 000 (treze milhões, quatrocentos e cin-
     quenta mil Direitos Especiais de Saque), equivalentes
     aproximadamente a USD 18 426 500 destinado ao finan-
     ciamento do Programa de Desenvolvimento Pecuário                          Resolução n.° 30/97
     no Sector Familiar,                                                          de 4 de Novembro
Resolução n.° 30/97:
                                                               Tornando-se necessário designar, nos termos dos n.os 2 e 5
    Reconduz o Licenciado em Economia Manuel Fernando        do artigo 10 da Lei n.° 17/91, de 3 de Agosto, o Presidente
     Veterano, para o cargo de Presidente do Conselho
     de Administração da Rádio Moçambique, E. P. - RM.       do Conselho de Administração da Rádio Moçambique,
                                                             E. P., o Conselho de Ministros, determina:
Resolução n.° 31/97:
                                                                 Unico.Ê reconduzido, o Licenciado em Economia
    Reconduz o Licenciado em Direito António Júlio Botelho   Manuel Fernando Veterano, para o cargo de Presidente
     Moniz, para o cargo de Presidente do Conselho de
     Administração da Televisão de Moçambique, E. P.         do Conselho de Administração da Rádio Moçambique,
                                                             E. P. - RM.                                                - TVM
                                                                    Aprovada Pelo Conselho de Ministros.
                                                               Publique-se.
                  CONSELHO DE MINISTROS                        O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel Mocumbi.

                   Resolução n.° 29/97
                       de 4 de Novembro                                        Resolução n.° 31/97

   Havendo necessidade de dar cumprimento às formali-                             de 4 de Novembro
dades previstas no Acordo de Empréstimo celebrado entre        Tornando-se necessário designar, nos termos dos n.os 2 e 5
o Governo da República de Moçambique e o Fundo               do artigo 10 da Lei n.° 17/91, de 3 de Agosto, o Presidente
internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), ao         do Conselho de Administração da Televisão de Moçam-
abrigo do disposto na alínea f ) do n.° 1 do artigo 153      bique, E. P., o Conselho de Ministros, determina:
da Constituição da República, o Conselho de Ministros,
determina:                                                      Único. É reconduzido, o Licenciado em Direito António
                                                             Júlio Botelho Moniz, para o cargo de Presidente do
   Único. E ratificado o Acordo de Empréstimo celebrado      Conselho de Administração da Televisão de Moçambique,
entre o Governo da República de Moçambique e o               E.P. - TVM.
Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA)
assinado no dia 18 de Setembro de 1997, no montante                 Aprovada Pelo Conselho de Ministros.
de SDR 13 450 000 (treze milhões, quatrocentos, e cin-         Publique-se.
quenta mil Direitos Especiais de Saque), equivalentes
aproximadamente a USD 18 426 500 destinado ao, finan-          O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel Mocumbi.

Page 2
Download full gazette PDF