A Laws.Africa project
31 March 1998

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1998-03-31 number 12

Download PDF (51.7 KB)
Page 1
 Terca-feira, 31 de Março de 1998                                                         I SÉRIE - Número 12




                            BOLETIM DA REPUBLICA
                                         PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                       2.° SUPLEMENTO
 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                             CONSELHO DE MINISTROS
                       A V I S O                                              Resolução n.° 11/98
                                                                                de 31 de Março
  A matéria a publicar no «Boletim da República»
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,            HAVENDO NECESSIDADE DE DAR CUMPRIMENTO ÀS FORMALI-
uma por cada assunto, donde conste, além das indi-          DADES PREVISTAS NO ACORDO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE
cações necessárias para e s s e efeito, o averbamento       O GOVERNO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE E A ASSOCIAÇÃO
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no        INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ( I D A ) , E, AO ABRIGO
 Boletim da República».                                     DO DISPOSTO NA ALÍNEA F) DO N.° 1 DO ARTIGO 1 5 3 DA CONSTI-
                                                            TUIÇÃO DA REPÚBLICA, O CONSELHOS DE MINISTROS DETERMINA:
                                                               ÚNICO, É RATIFICADO O ACORDO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO
                                                            ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE E A ASSO-
                       SUMÁRIO                              CIAÇÃO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, ASSINADO NO
          Conselho de Ministros:                            DIA 18 DE FEVEREIRO DE 1998, NO MONTANTE DE S D R
                                                            2 6 2 0 0 0 0 0 (VINTE E SEIS MILHÕES E DUZENTOS MIL DIREITOS
Resolução n.° 11/98:                                        ESPECIAIS DE SAQUE) DESTINADO AO FINANCIAMENTO DO PRO-
    RATIFICA O ACORDO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE O       JECTO DE DESEVOLVIMENTO NACIONAL DO SECTOR DE ÁGUAS.
      GOVERNO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE E A ASSOCIAÇÃO
      INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ASSINADO NO DIA 18          APROVADA PELO CONSELHO DE MINISTROS.
      DE FEVEREIRO DE 1998, NO MONTANTE DE SDR 26 200 000
      (VINTE E SEIS MILHÕES E DUZENTOS MIL DIREITOS ESPE-
      CIAIS DE SAQUE) DESTINADO AOS FINANCIAMENTO DO PRO-     PUBLIQUE-SE.
      JECTO DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL DO SECTOR DE
      Águas.                                                  O PRIMEIRO-MINISTRO, Pascoal Manuel Mocumbi.

Page 2
Download full gazette PDF