A Laws.Africa project
30 April 1998

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1998-04-30 number 17

Download PDF (202.3 KB)
Page 1
       Quinta-feira,             30 de Abril de 1998                                             I SÉRIE - NĂșmero 17




                                    BOLETIM DA REPUBLICA
                                                   PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


                                o
                     2. SUPLEMENTO
                      SUMÁRIO                                      NACIONAL E SELECCIONAR DENTRE ELAS AS TRÊS PRIMEIRAS
                                                                   CLASSIFICADAS.
         Assembleia da RepĂșblica:
                                                                                            ARTIGO 3
Resoluçao n.o 4/98:                                                         (Âmbito da revisĂŁo e termos de referĂȘncia)
    Aprova o Regulamento do Concurso para a RevisĂŁo do
      Hino Nacional.                                                 1. AS PROPOSTAS DE REVISÃO DO HINO NACIONAL OBEDECEM
                                                                   AOS SEGUINTES LIMITES:
                                                                        a) ELIMINAM-SE NA LETRA ACTUAL AS PARTES QUE NÃO
                 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA                                      CONVÊM MANTER OU PROPÕE-SE UMA LETRA NOVA;
                                                                        B) A MELODIA DO HINO NACIONAL EM VIGOR PODE SOFRER
                   R e s o l u ç ã o n.° 4 / 9 8                             LIGEIRAS ALTERAÇÕES PARA MELHOR SE AJUSTAR À
                        de 30 de Abril                                       LETRA.

  TENDO APRECIADO O REGULAMENTO DO CONCURSO PARA A                    2. A MELODIA DAS PROPOSTAS DO HINO NACIONAL DEVE
REVISÃO DO HINO NACIONAL APRESENTADO PELA COMISSÃO                 RESPEITAR O DEFINIDO NA ALÍNEA b) DO N.° 1 DO PRESENTE
Ad-Hoc PARA A REVISÃO DO HINO NACIONAL, CRIADA PELA                ARTIGO E A LETRA DEVE EXALTAR:
RESOLUÇÃO N.° 2 6 / 9 5 , DE 13 DE OUTUBRO, A ASSEMBLEIA
                                                                       a) A UNIDADE NACIONAL;
DA REPÚBLICA, AO ABRIGO DO DISPOSTO NO N.° 2 DO ARTIGO 53
DO REGIMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, APROVADA PELA                  B) A INDEPENDÊNCIA E SOBERANIA NACIONAIS;
LEI N.° 1 / 9 5 , DE 8 DE MAIO, DETERMINA:                              C) A HEROICIDADE DO POVO MOÇAMBICANO;
  ÚNICO. Ê APROVADO O REGULAMENTO DO CONCURSO PARA                     d) O TRABALHO;
A REVISÃO DO HINO NACIONAL, EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA                 E) A IGUALDADE ENTRE OS MOÇAMBICANOS;
E DO QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE.                                          F) A PAZ E INTERNACIONALISMO.
       APROVADA PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
                                                                                            ARTIGO 4
  PUBLIQUE-SE.                                                                           (Participantes)
  O   PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,             Eduardo     PODEM PARTICIPAR NO CONCURSO PARA A REVISÃO DO HINO
Joaquim MulĂ©mbwĂš.                                                  NACIONAL TODOS OS MOÇAMBICANOS INTERRESADOS, OBSERVANDO
                                                                   AS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE REGULAMENTO.
   Regulamento do Concurso para a RevisĂŁo
                                                                                            ARTIGO 5
             do Hino Nacional
                                                                                     (Secretariado TĂ©cnico)
                           ARTIGO 1
                                                                      1. JUNTO DA COMISSÃO Ad-Hoc PARA A REVISÃO DO HINO
             (Título, data e local do concurso)                    NACIONAL FUNCIONA UM SECRETARIADO TÉCNICO COM AS FUNÇÕES
   O CONCURSO PARA A REVISÃO DO HINO NACIONAL, ABRE-               GERAIS DE:
VIADAMENTE DESIGNADO POR CONCURSO DO HINO, REALIZA-SE       a) ORGANIZAR A RECEPÇÃO, REGISTO E CONTROLO DE TODAS
NA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE DE 3 0 DE ABRIL A 3 0 DE
                                                                  AS PROPOSTAS E DOCUMENTOS RELACIONADOS COM
NOVEMBRO DE 1998.
                                                                  O CONCURSO DO HINO;
                         ARTIGO 2
                                                            b) ATRIBUIR A CADA PROPOSTA UM CÓDIGO PELO QUAL
                 (Objectivo do Concurso)                          É TRATADA ATÉ À DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS;
                     E OBJECTIVO DO CONCURSO PARA A REVISÃO C)
                                                            DO FORNECER
                                                                 HINO AOS CONCORRENTES AS INFORMAÇÕES E ESCLA-
NACIONAL RECOLHER AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DO HINO               RECIMENTOS QUE SOLICITEM;

Page 2
Download full gazette PDF