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14 July 1998

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1998-07-14 number 27

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   Q u a r t a - f e i r a ,14d e J u l h o d e 1 9 9 8                                              I S Ɖ R I E - N Ćŗ m e r o 27




                                               BOLETIM DA REPƚBLICA
                                                          PUBLICAƇƃO OFICIAL DA REPƚBLICA DE MOƇAMBIQUE



                               O
                          2 SUPLEMENTO
IMPRENSA NACIONAL DE MOƇAMBIQUE                                       ART. 3. A ORGANIZAƇƃO E FUNCIONAMENTO DO C D F F REGEM PELO
                                                                   ESTATUTO ORGƂNICO, EM ANEXO, O QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE DO
                            AVISO                                  PRESENTE DECRETO.

   A matĆ©ria a publicar no Ā«Boletim da RepĆŗblicaĀ» deve ser                APROVADO PELO CONSELHO DE MINISTROS.
remetida em cĆ³pia devidamente autenticada, uma por cada
assunto, donde conste, atƩm das indicaƧƵes necessƔrias para          PUBLIQUE-SE.
esse efeito, o averbamento seguinte, assinƔdo e autenticado:
Para publicaĆ§Ć£o no Ā«Boletim da RepĆŗblicaĀ»                            O PRIMEIRO-MINISTRO, Pascoal Manuel Mocumbi.
                                                                       Estatuto OrgĆ¢nico do Centro de DocumentaĆ§Ć£o e
                                                                                  FormaĆ§Ć£o FotogrĆ”fica

                    SUMƁRIO                                                                 CAPƍTULO I

                                                                                          DisposiƧƵes gerais
     C o n s e l h o d e Ministros:
                                                                                             ARTIGO 1
Decreto nĀ° 36/98:
                                                                                       Natureza e subordinaĆ§Ć£o
    Cria o Centro de DocumentaĆ§Ć£o e FormaƧao FotogrĆ”fica - CDFF
                                                                      1. O CENTRO DE DOCUMENTAƇƃO E FORMAƇƃO FOTOGRƁFICA,
                                                                   ABREVIADAMENTE DESIGNADO POR CDFF, Ɖ UMA INSTITUIƇƃO PƚBLICA,
                                                                   TUTELADA PELO GABINETE DE INFORMAƇƃO, DOTADA DE PERSONALIDADE
              CONSELHO D E MINISTROS                               JURƍDICA E DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA.
                                                                     2 . O C D F F TEM A SUA SEDE NA CIDADE DE MAPUTO.

                        Decreto nĀ° 36/98
                                                                                             ARTIGO 2
                         de 14 de Julho
                                                                                             Objectivos
  A FOTOGRAFIA REPRESENTA A MEMƓRIA VISUAL DE UM PAƍS, ALƉM DE
SER UM PODEROSO MEIO DE COMUNICAƇƃO E INSTRUMENTO DE APOIO           O C D F F PROSSEGUE OS SEGUINTES OBJECTIVOS:
INDISPENSƁVEL NAS ƁREAS CIENTƍFICA, ECONƓMICA E SOCIAL.
                                                                       A) PRESERVAR E ACTUALIZAR O ARQUIVO NACIONAL DE IMAGEM
  TORNANDO NECESSƁRIO CRIAR A INSTITUIƇƃO QUE ZELE PELA FORMAƇƃO            FOTOGRƁFICA;
FOTOGRƁFICA, PELA PRESERVAƇƃO DO BANCO NACIONAL DE IMAGEM              b) PARTICIPAR NA EXECUƇƃO DE PROGRAMAS E PROJECTOS DE
FOTOGRƁFICA, AO ABRIGO DO NĀ° 1, ALƍNEA E), DO ARTIGO 153 DA                 DESENVOLVIMENTO SECTORIAL E INTEGRADO, RELACIONADOS
CONSTITUIƇƃO, O CONSELHO DE MINISTROS DECRETA:                              COM ƁREA DA FOTOGRAFIA;
   ARTIGO 1. Ɖ CRIADO O CENTRO DE DOCUMENTAƇƃO E FORMAƇƃO              C) CONTRIBUIR PARA A DIVULGAƇƃO DA REALIDADE POLƍTICA,
FOTOGRƁFICA ABREVIADAMENTE DESIGNADO POR CDFF.                              ECONƓMICA E SOCIAL DO PAƍS, NO PLANO NACIONAL E NO
                                                                            EXTERIOR;
   ART. 2. O CDFF Ɖ UMA INSTITUIƇƃO PƚBLICA TUTELADA PELO
GABINETE DE INFORMAƇƃO, DOTADA DE PERSONALIDADE JURƍDICA E DE          D) FORMAR E RECICLAR TƉCNICOS DE FOTOGRAFIA, ASSIM COMO
AUTONOMIA ADMINISTRATIVA.                                                   EFECTUAR A RESPECTIVA CLASSIFICAƇƃO PROFISSIONAL.

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