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28 July 1998

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1998-07-28 number 29

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Terça-feira, 28 de Julho de 1998                                                                            I SÉRIE - NĂșmero 29




                                              BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                        PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE




                                o
                         2 SUPLEMENTO
                      SUMÁRIO                                                         CONSELHO DE MINISTROS
                                                                                               Resolução n° 44/98
    Conselho de Ministros:                                                                       de 28 de Julho

Resolução n° 44/98:                                                       HAVENDO NECESSIDADE DE DAR CUMPRIMENTO ÀS FORMALIDADES
                                                                        PREVISTAS NO ACORDO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO
    Ratifica o Acordo de Empréstimo celebrado entre o Governo da
                                                                        DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE E O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO,
      RepĂșblica de Moçambique e o Banco Europeu de Investimento,
                                                                        E, AO ABRIGO DO DISPOSTO NA ALÍNEA F) DO N° 1 DO ARTIGO 153 da
      assinado no dia 22 de Junho de 1998, no montante de ECUS
                                                                        CONSTITUIÇÃO, O CONSELHO DE MINISTROS DETERMINA:
      19 000 000 (Dezanove milhÔes de ECUS) destinado ao
      financiamento da participação do Governo de Moçambique no            Único. É RATIFICADO O ACORDO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE
      capital social da MOZAL- Projecto de Fundição de Alumínio.        O GOVERNO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE E O BANCO EUROPEU DE
                                                                        INVESTIMENTO, ASSINADO NO DIA 2 2 DE JUNHO DE 1998, NO MONTANTE
Resolução n° 45/98:
                                                                        DE E C U S 19 0 0 0 0 0 0 (DEZANOVE MILHÕES DE E C U S ) DESTINADO AT
    Ratifica o Acordo de EmprĂ©stimo celebrado entre os Governos da      FINANCIAMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE NO
     RepĂșblica de Moçambique e do Zimbabwe, assinado em Harare,         CAPITAL SOCIAL DA M O Z A L - PROJECTO DE FUNDIÇÃO DE ALUMÍNIO
      aos 12 de Setembro de 1990.
                                                                           APROVADA PELO CONSELHO DE MINISTROS.
Resolução n° 46/98:
                                                                           PUBLIQUE-SE.
    Ratifica o Acordo sobre a Promoção e Protecção Recíproca de
      Investimentos entre a RepĂșblica de Moçambique e a RepĂșblica          O PRIMEIRO-MINISTRO, Pascoal Manuel Mocumbi.
      Portuguesa, assinado em Maputo, a 1 de Setembro de 1995.
Resolução n° 47/98:                                                                            Resolução n° 45/98
    Ratifica o Acordo sobre a Promoção e Protecção Recíproca de
                                                                                                 de 28 de Julho
      Investimentos entre a RepĂșblica de Moçambique e a RepĂșblica
      das Maurícias, assinado em Maputo, aos 14 de Fevereiro de 1997.      TENDO O GOVERNO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE CELEBRADO O
Resolução n° 48/98:                                                     ACORDO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO RECÍPROCA DE INVESTIMENTOS
                                                                        COM O GOVERNO DA REPÚBLICA DO ZIMBABWE, NOS TERMOS DA
    Ratifica o Acordo sobre a Promoção e Protecção Recíproca de
                                                                        ALÍNEA f ) DO N° 1 DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO, O CONSELHO DE
      Investimentos entre a RepĂșblica de Moçambique e o Governo da
      RepĂșblica da África do Sul, assinado em Maputo, aos 6 de Maio     MINISTROS DETERMINA:
      de 1997.                                                             Único. É RATIFICADO O ACORDO SOBRE A PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
Resolução n° 49/98:                                                     RECÍPROCA DE INVESTIMENTOS ENTRE OS GOVERNOS DE MOÇAMBIQUE E
                                                                        DO ZIMBABWE, ASSINADO EM HARARE AOS 12 DE SETEMBRO DE 1990,
     Ratifica o Protocolo da Comunidade de Desenvolvimento da
                                                                        CUJA VERSÃO AUTÊNTICA EM LÍNGUA PORTUGUESA SEGUE EM ANEXO.
      África Austral sobre Educação e Formação, assinado em Blantyre,
      Malawi.                                                              APROVADA PELO CONSELHO DE MINISTROS.

  Resolução n° 50/98:                                                      PUBLIQUE-SE.

       Aprova a Política e Estratégia de Estradas.                         O PRIMEIRO-MINISTRO, Pascoal Manuel Mocumbi.

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