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15 September 1998

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1998-09-15 number 36

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Terça-feira, 15 de Setembro de 1998                                                                                      I SÉRIE - NĂșmero 36




                                                    BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                               PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE




                                    o
                             2 SUPLEMENTO
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                  Protocolo sobre Energia na Região da Comunidade Para
                                                                                       Desenvolvimento da África Austral (SADC)
                                  AVISO
                                                                                   PreĂąmbulo
    A matĂ©ria a publicar no «Boletim da RepĂșblica» deve ser remetida em cĂłpia
devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, alĂ©m das              N Ó S , OS REPRESENTANTES DO GOVERNO DE:
indicaçÔes necessĂĄrias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e           REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL;
autenticado Para publicação no «Boletim da RepĂșblica»
                                                                                      REPÚBLICA DE ANGOLA;
                                                                                      REPÚBLICA DO BOTSWANA;
                     SUMÁRIO                                                          REINO DO LESOTHO;

      Conselho de Ministros:                                                          REPÚBLICA DO MALAWI;
                                                                                      REPÚBLICA DAS MAURÍCIAS;
Resolução n° 52/98:
                                                                                      REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE;
     Ratifica o Protocolo de Cooperação no Domínio da Energia da
                                                                                      REPÚBLICA DA N A M Í B I A ;
       Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC),
       assinado a 24 de Agosto de 1996, no Lesotho.                                   REINO DA SWAZILÂNDIA;
                                                                                      REPÚBLICA UNIDA DA TANZANIA;
Resolução n° 53/98:
                                                                                      REPÚBLICA DA ZÂMBIA;
     Ratifica o Protocolo sobre o Sector Mineiro da Comunidade PARA o
       Desenvolvimento da África Austral (SADC), assinado a 8 de                      REPÚBLICA DO Z I M B A B W E .
       Setembro de 1997, no Malawi.                                                GUIADOS E VINCULADOS PELOS PRINCÍPIOS ADIANTE ENUNCIADOS,
                                                                                   RECONHECENDO OS OBJECTIVOS E PRINCÍPIOS FORMULADOS E M
                                                                                DECLARAÇÕES, ACORDOS E TRATADOS QUE REGEM A REGIÃO, INCLUINDO,
                CONSELHO DE MINISTROS
                                                                                MAS NÃO LIMITADOS:

                          Resolução n° 52/98                                         -   À DECLARAÇÃO INTITULADA "ÁFRICA AUSTRAL: R U M O A
                                                                                              INDEPENDÊNCIA          E C O N Ó M I C A - DECLARAÇÃO   DOS
                          de 15 de Setembro
                                                                                              GOVERNOS DA REGIÃO DA ÁFRICA AUSTRAL", ASSINADA E M
   TOMANDO-SE NECESSÁRIO DAR CUMPRIMENTO A UMA DAS OBRIGAÇÕES
                                                                                              LUSAKA, ZÂMBIA, E M 1 DE ABRIL DE 1 9 8 0 ;
DO PAÍS NA SUA QUALIDADE DE MEMBRO DA COMUNIDADE PARA O
                                                                                     - AO "PLANO DE ACÇÃO DE LAGOS E AO DOCUMENTO FINAL DE
DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL ( S A D C )            E SIGNATÁRIO DO
                                                                                              L A G O S " DE ABRIL DE 1 9 8 0 , B E M COMO AO "TRATADO QUE
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO NO D O M Í N I O             DA ENERGIA DESTA
                                                                                              ESTABELECE A COMUNIDADE ECONÓMICA AFRICANA",
COMUNIDADE;
                                                                                              ASSINADO E M ABUJA, NIGÉRIA, E M 3 DE JUNHO DE 1 9 9 1 ;
   A O ABRIGO DO DISPOSTO NA ALÍNEA F ) DO N° 1 DO ARTIGO 1 5 3 DA
                                                                                     - À DECLARAÇÃO E TRATADO QUE CRIA A COMUNIDADE PARA O
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, O CONSELHO DE MINISTROS DETERMINA:
                                                                                              DESENVOLVIMENTO          DA ÁFRICA AUSTRAL       (SADC),
   Único. É   RATIFICADO O PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO NO D O M Í N I O DA                        ASSINADO PELOS CHEFES DE ESTADO OU GOVERNO E M
ENERGIA DA COMUNIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA A U S -
                                                                                              WINDHOEK, REPÚBLICA DA NAMÍBIA, E M 1 7 DE AGOSTO
TRAL ( S A D C ) , ASSINADO A 2 4 DE AGOSTO DE 1 9 9 6 , NO LESOTHO, E M
                                                                                              DE 1 9 9 2 ; E
ANEXO, QUE É PARTE INTEGRANTE DESTA RESOLUÇÃO.
                                                                                     - A OUTROS DOCUMENTOS FIRMADOS NA REGIÃO DA                   SADC
   Aprovada pelo Conselho de Ministros.                                                       RELATIVOS AO DESENVOLVIMENTO E UTILIZAÇÃO DE ENERGIA.
   Publique-se.                                                                    Cientes   DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NO DOCUMENTO " S A D C ;

   O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel Mocumbi.                                 R U M O A UMA POLÍTICA DE ENERGIA PARA A ÁFRICA AUSTRAL" DE 1 9 8 2 ,

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