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28 April 2005

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 2005-04-28 number 17

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Quinta-feira, 28 de Abril de 2005                                                                   I SÉRIE — Número 17




                                   BOLETIM DA REPÚBLICA
                                          PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


                   2.° SUPLEMENTO
 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                Ministérios do Plano e Finanças e do Turismo:
                                                                    Despacho:

                          A V I S O                                     Anula a adjudicação da estância turística de Pomene que havia
                                                                          sido feita a SALVORHOTÉIS Moçambique Invetimentos
  A matéria a publicar no «Boletim da República»                          Turísticos, SARL.
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,
uma por cada assunto, donde conste, além das indi-
cações necessárias para esse efeito, o averbamento                               M I N I S T É R I O DA EDUCAÇAO
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no
«Boletim da República.»
                                                                                  Diploma Ministerial n.° 84/2005
                                                                                            de 28 de Abril
                       SUMARIO                                         Considerando que muitas escolas do País, ostentam nomes
          Ministério da Educação:                                   de personalidades nacionais ou estrangeiras, dos bairros,
                                                                    localidades ou dos régulos da respectiva região.
Diploma Ministerial n.° 84/2005:                                       Sendo a vontade da população do Município da Matola
    Altera o nome da Escola Secundária da Matola passando a         ter uma instituição de ensino que ostente o nome do filho
      chamar-se, «Escola Secundária Reverendo Martin Luther         do líder dos direitos civis «Afro-Americanos», em substituição
      King Jr., Matola».                                            da Escola Secundária da Matola.
                                                                       Havendo a necessidade de alterar o nome da Escola Se-
Diploma Ministerial n.° 85/2005:
                                                                    cundária da Matola, o Ministro da Educação, no uso das
    Cria o «Instituto Médio Politécnico do Alvor» a funcionar no    competências que lhe são conferidas pelo n.° 7 do artigo 3
      distrito da Manhiça, província do Maputo.                     do Decreto Presidencial n.° 16/2000, de 3 de Outubro,
                                                                    determina:
Diploma Ministerial n.° 86/2005:
                                                                       Único. É alterado o nome da Escola Secundária da Matola
    Introduz a especialidade de agro-pecuária nas Escolas Básicas
                                                                    passando a chamar-se, «Escola Secundária Reverendo Martin
       Agrárias de Chókwè e Mocuba.
                                                                    Luther King Jr., Matola».
Diploma Ministerial n.° 87/2005:                                       Ministério da Educação, em Maputo, 17 de Novembro de
    Introduz a especialidade de técnico médio de contas nas Esco-   2004. — O Ministro da Educação, Alcido Eduardo Nguenha.
       las Industrial e Comercial Ngungunhana em Lichinga, Escola
      Comercial Mártires de Wiriamo em Tete, Escola Industrial
      e Comercial Joaquim Mara em Chimoio, Escola Industrial
      e Comercial 7 de Setembro de Xai-Xai e Escola Industrial                   Diploma Ministerial n.° 85/2005
      e Comercial Eduardo Mondlane em Inhambane, e introduz a
      especialidade de técnico médio de agro-pecuária na Escola                             d e 28 d e Abril
       Agrária de Chókwè.                                              Conscientes que constitui objectivo do Governo para o
                                                                    presente quinquénio o aumento da rede escolar, com vista a
Diploma Ministerial n.° 88/2005:                                    erradicação da pobreza absoluta;
    Aprova o Regulamento de Concurso para as Carreiras de              Considerando que para o alcance deste nobre objectivo é
      Regime Especial da Educação.                                  necessário criar mais instituições de ensino;
          Ministérios da Indústria e Comércio e das                    Nestes termos, no uso das competências que me são
            Finanças:                                               conferidas nos termos do n.° 17 do artigo 3 do Decreto
                                                                    Presidencial n.° 16/2000, de 3 de Outubro, determino:
Diploma Ministerial n.° 89/2005:
                                                                       Artigo 1. É criado o «Instituto Médio Politécnico do Alvor»
    Fixa os valores das taxas de licenciamento da actividade        a funcionar no distrito da Manhiça, província do Maputo.
      comercial, da representação comercial estrangeira e do ope-
      rador do comércio externo, e revoga os Diplomas Ministe-         Art. 2. O presente Diploma Ministerial entra imediatamente
      riais n.os 203/98, de 12 de Novembro, 220/98, de 30 de        em vigor.
      Dezembro, 175/2000, de 20 de Dezembro e 46/2001, de 7            Ministério da Educação, em Maputo, 11 de Janeiro de
      de Março                                                      2005. — O Ministro da Educação, Alcido Eduardo Nguenha.


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