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22 June 2005

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 2005-06-22 number 25

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    Segunda-feira,27de Junho de 2005                                                                 I SERIE — Número 25




                                        BOLEI DA REPÚBLICA
                                           PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                      2.° SUPLEMENTO
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                  MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

                           AVISO                                                   Diploma Ministerial n° 128/2005
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve                                        de 22 de Junho
ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por
cada assunto, donde conste, além das indicações                        O Decreto n° 20/2005, de 22 de Junho, atribui competências
necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte,               ao Ministro das Finanças para contrair, em nome do Estado,
assinado e autenticado: P ara publicação no «Boletim
                                                                    um empréstimo interno amortizável denominado «Obrigações
da República.»
                                                                    do Tesouro -2005».
                                                                       Tornando-se necessário decidir sobre determinados aspectos
                                                                    organizativos bem como em relação a outros pormenores técnicos,
                        SUMÁRIO                                     ao abrigo do n° 3 do artigo 1 conjugado com o artigo 9 todos
      Ministério do Interior:                                       do Decreto n° 20/2005, de 31 de Maio, determino:
Diploma Ministerial n° 127 /2005:                                      Artigo 1.1. O empréstimo, cujo lançamento foi autorizado
     Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,        pelo Decreto n° 20/2005, de 22 de Junho, no montante
       a Mahomed Hussein Daud Samamad.                              de 496 000 000 000,00 MT (quatrocentos e noventa e seis mil
                                                                    milhões de meticais), será representado por valores mobiliários
      Ministério das Finanças:                                      desmaterializados e ao portador, que serão admitidos à cotação
Diploma Ministerial n° 128/2005:                                    no mercado de cotações oficiais da Bolsa de Valores
     Concernente à atribuição de competências para o Ministro das   de Moçambique.
       Finanças para contrair um empréstimo interno, amortizável,      2. A presente emissão obrigacionista destina-se a ser colocada
       denominado «Obrigações do Tesouro-2005».
                                                                    junto das Instituições d e Crédito, Sociedades Financeiras,
     Ministério das Obras Públicas e Habitação:                     Sociedades Seguradoras e Sociedades Gestoras de Fundos
Despacho                                                            de Pensões.
     Estabelece a Comissão Instaladora do GIC.                         Art. 2. A organização da emissão e colocação são definidas
                                                                    pela Emitente.
                                                                       Art. 3. O Banco de Moçambique, como Caixa do Estado,
              MINISTÉRIO DO INTERIOR                                debitará, na data de liquidação da emissão, as contas-títulos
                                                                    dos tomadores da mesma, pelos valores mobiliários
               Diploma Ministerial n° 127/2005                      representativos do montante de obrigações subscritas/colocadas
                       de 22 de Junho                               por essas instituições tomadoras, e creditará a conta do Estado.
   O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento       Art. 4. Nos termos do Decreto n° 20/2005, de 22 de Junho,
ao disposto no artigo 14 do Decreto n° 3/75, de 16 de Agosto,       a presente emissão obrigacionista será admitida à cotação
e no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei     na Bolsa de Valores de Moçambique.
da Nacionalidade, determina:                                           Art. 5. As condições da emissão constam dafichatécnica anexa
     E concedida a nacionalidade moçambicana, por                   ao presente Diploma e que dele faz parte, obedecerá
       naturalização, a Mahomed Hussein Daud Samamad,               ao estabelecido no Aviso da Sessão Especial de Bolsa.
       nascido a 1 de Agosto de 1936, na India.                        Art. 6. O presente Diploma entra em vigor em 1 de Junho.
  Ministério do Interior, em Maputo, 6 de Maio de 2005.                Ministério do Plano e Finanças, em Maputo, 1 de Junho
- O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.            de 2005. - O Ministro do Plano e Finanças, Manuel Chang.


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