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22 July 2005

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 2005-07-22 number 29

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      Sexta-feira,22de Julho de 2005                                                                           I SÉRIE — Número 29




                                     BOLEI DA REPUBLICA
                                            PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                          2.° SUPLEMENTO
                                                                                  Modelo do livro de Assento de Nascimento
 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE
                                                                      Formato das folhas: A4 (210mmx297mm); largura da coluna
                          AVISO                                       de averbamento: 80mm.
                                                                      Tipo e qualidade do papel: registo, de 120g.
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve
                                                                      Assento de nascimento n.°                    Assento         n.°
ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma                    Nome completo
por cada assunto, donde conste, além das indicações                   Apelidos
necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte,                 Sexo                                         Documento n.°
assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim                   Hora de nascimento                           Maço n.°
                                                                      Dia do nascimento                            Averbamentos:
da República.»                                                        Mês                                          1
                                                                      Ano
                                                                      Distrito do lugar de nascimento
                       SUMARIO                                        Pai(a)
                                                                      Estado
                                                                      Naturalidade
          Ministério da Justiça:                                      Mãe(a)
                                                                      Estado
Diploma Ministerial n.° 142 /2005:                                    Naturalidade
     Aprova os modelos dos livros e demais suportes documentais dos   Avós paternos(a)...
       actos de registos                                              Avós maternos(a)
                                                                      Declarante(b)
                                                                      Estado
                                                                      Residência habitual
              M I N I S T É R I O DA JUSTIÇA                          Testemunhas:
                                                                      (a)
             Diploma Ministerial n.° 142/2005                         Estado
                     de 29 de Julho                                   Residência habitual
                                                                      Menções especiais
   O Código do Registo Civil, aprovado pela Lei n.° 12/2004,
de 8 de Dezembro, não só introduziu profundas alterações
ao regime vigente sobre procedimentos dos actos de registo,           Este assento, lavrado com base (c):...
como também sujeitou a registo novos factos jurídicos antes
não previstos, o que impõe a adequação dos modelos em vigor
e a criação de outros, no contexto das novas normas.                  depois lido (d)        e conferido,
   Nestes termos e ao abrigo do artigo 28 da Lei n.° 12/2004,
de 8 de Dezembro, determino:
                                                                      vai ser assinado (e)
   Artigo 1. São aprovados os modelos dos livros e demais
suportes documentais em anexo ao presente diploma e que dele
fazem parte integrante.                                               E por mim (f)
   Art. 2. O presente diploma ministerial entra em vigor a partir
do dia 8 de Junho de 2005.
   Ministério da Justiça, em Maputo, 23 de Maio de 2005. —            No dia
A Ministra da Justiça, Esperança Alfredo Samuel Machavela.            do mês
                                                                      do ano
                                                                      na (g)


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