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29 August 2005

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 2005-08-29 number 34

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Segunda-feira, 29 de Agosto de 2005                                                                   I SÉRIE — Número 34




                                    BOLETIM DA REPUBLICA
                                          PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                  2.° SUPLEMENTO
                         SUMÁRIO                                                CONSELHO DE MINISTROS

          Conselho de Ministros:
                                                                                        Decreto n.° 35/2005
Decreto n.° 35/2005:
                                                                                                de 00 de
    Altera o artigo 3, o n.° 1 do artigo 5 e o artigo 8 do De-
      creto n.° 78/99, de 1 de Novembro.                                O Decreto n.° 65/98, de 3 de Dezembro, confere nova
                                                                     redacção ao artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários do
Decreto n.° 36/2005:                                                 Estado, definindo novos critérios para a contratação de pessoal
    Altera o n.° 3 do artigo 14, o n.° 2 do artigo 15, o artigo 16   fora do quadro.
      e o artigo 19 do Decreto n.° 54/99, de 8 de Setembro.                            Verificando-se que os referidos critérios não permitem a
Decreto n.° 37/2005:                                                 celebração de contratos para actividades especializadas como
    Altera o n.° 1 do artigo 2, alínea a) do artigo 3 e o n.° 3      a docência e havendo necessidade de preencher as vagas
      do artigo 9 do Regulamento do Conselho Nacional da             resultantes de ausência ou impedimento dos professores do
      Função Pública, aprovado pelo Decreto n.° 5/2000, de 28        quadro, bem assim responder à demanda da expansão da
      de Março.                                                      rede escolar, para a qual o número de contratados se mostra
Decreto n.° 38/2005:                                                 insuficiente, o Conselho de Ministros decreta:
    Altera os artigos 2,6,9 e 13 do Código do Imposto do Selo,          Único. O artigo 3, o n.° 1 do. artigo 5 e o artigo 8 do
      aprovado pelo Decreto n.° 6/2004, de 1 de Abril.               Decreto n.° 78/99, de 1 de Novembro, passam a ter a
                                                                     seguinte redacção:
Decreto n.° 39/2005:
                                                                             "Artigo 3. O contrato do pessoal docente eventual
    Aprova o Regulamento dos Terminais Rodoviários Públicos
      de Passageiros.                                                     vigora inicialmente por dois lectivos podendo ser reno-
                                                                          vado por igual período.
Resolução n.° 23/2005:
    Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da
      República de Moçambique e o Banco Árabe para Desen-                    Art. 5 — 1. O período de realização do concurso para
      volvimento Económico em África, no dia 7 de Julho de                professor docente eventual decorre de 1 de Setembro a
      2005, no Cairo, Egipto, no montante de USD 4 000 000,00,            31 de Dezembro de cada ano.
      destinado ao financiamento do Projecto de Construção e
      Equipamento do Hospital Geral da Matola.                               2....
                                                                             3....
          Primeira-Ministra:                                                 4....
Diploma n.° 2/2005:                                                          5....
    Aprova o Estatuto Orgânico do Gabinete de Informação, e
     revoga o Estatuto Orgânico aprovado pelo Diploma Mi-                    Art. 8 — 1. Até 31 de Dezembro de cada ano, a
      nisterial n.° 2/95, de 25 de Outubro.
                                                                          Direcção Provincial de Educação e Cultura deverá
          Ministério da Agricultura:                                      garantir a afixação, em todas as escolas, da lista dos
Diploma Ministerial n.° 202/2005:
                                                                          candidatos a professor eventual.
    Publica o Estatuto Orgânico do Ministério da Agricultura, e              2. Até 31 de Janeiro de cada ano, as escolas devem
      revoga o Diploma Ministerial n.° 22/2005, de 12 de Janeiro.         indicar à Direcção Provincial de Educação e Cultura as
                                                                          necessidades em professores, por disciplinas e níveis".
          Ministérios da Administração Estatal e das
            Finanças:                                                  Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 9 de Agosto
                                                                     de 2005.
Diploma Ministerial n.° 203/2005:
                                                                       Publique-se.
    Aprova o quadro de pessoal sectorial da Direcção Provincial
      para a Coordenação da Acção Ambiental de Maputo.                                A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.


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