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23 March 1983

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 3 dated 1983-03-23 number 12

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Quarta-feira, 53 de Março de 1983                                                              I SÉRIE —Número 12




                               BOLETIM DA REPUBLICA
                                        PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE




                        3.° SUPLEMENTO
                      SUMARIO                                       Na sociedade moçambicana empenhada na construção
                                                                 do socialismo, a educação constitui direito fundamental de
           Assembleia    Popular;                                cada cidadão e é o instrumento central para a formação
Lei n.° 4/83:                                                    e para a elevação do nível técnico-dentífico dos trabalha-
    Aprova a Lei do Sistema Nacional de Educação e define os     dores. Ela é um meio básico para a aquisição da cons-
     princípios fundamentais na sua aplicação.                   ciência social requerida para as transformações revolucio-
                                                                 nárias e para as tarefas do desenvolvimento socialista.
                                                                    Na construção da sociedade socialista, o sistema de
                                                                 educação deve, no seu conteúdo, estrutura e método, con-
                    ASSEMBLEIA POPULAR                           duzir à criação do Homem Novo.
                        Lei n.° 4/83                                O Sistema Nacional de Educação fundamenta-se nas
                                                                 experiências da educação desde a luta armada até à pre-
                       de 23 de Março                            sente fase da construção do Socialismo, nos princípios
   O sistema de educação é o processo organizado por             universais do Marxismo-Leninismo e no património comum
 cada sociedade para transmitir às novas gerações as suas        da Humanidade.
 experiências, conhecimentos e valores culturais, desenvol-         Ele responde às exigências actuais e à estratégia do de-
 vendo as capacidades e aptidões do indivíduo, de modo           senvolvimento socialista e está perspectivado e planificado
 a assegurar a reprodução da sua ideologia e das suas insti-     de forma a contribuir para a consolidação da aliança ope-
tuições económicas e sociais.                                    rário-camponesa e a ser agente potenciador das transfor-
    Na sociedade tradicional, a educação transmitia conhe-       mações que se prevêm com a socialização do campo, a
 cimentos e técnicas acumuladas na prática produtiva, incul-     mecanização de agricultura e a industrialização do País.
 cava o seu código de valores políticos, morais culturais e         O Sistema Nacional de Educação garante o acesso dos
 sociais e dava uma visão idealista do mundo e dos fenó-         operários, dos camponeses e dos seus filhos a todos os
 menos da natureza.
                                                                 níveis de ensino, e permite a apropriação da ciência, da
   Pela iniciação e rito, pelo dogma e superstição, pela reli-   técnica e da cultura pelas classes trabalhadoras.
 gião e magia, pela tradição, o indivíduo era preparado para
 aceitar a exploração como uma lei natural e assim repro-           Neste contexto, o Sistema Nacional de Educação res-
 duzi-la no seu grupo etário, na sua família, na sua tribo,      ponde fundamentalmente aos seguintes grandes objectivos:
 etnia e raça.                                                       — a erradicação do analfabetismo;
   A dominação colonial em Moçambique impôs uma edu-                 — a introdução da escolaridade obrigatória;
 cação que visava a reprodução da exploração e da opressão           — a formação de quadros para as necessidades do
 e a continuidade das estruturas colonial-capitalistas de do-            desenvolvimento económico e social e da inves-
 minação.                                                                tigação científica, tecnológica e cultural.
    Foram desenvolvidos sistemas de educação paralelos,
 para filhos da classe dominante e para indígenas.
                                                                    O Sistema Nacional de Educação é um processo que
   A luta armada de libertação nacional representa a expres-     contribuirá para a formação de um Homem moçambicano,
 são mais alta da negação e ruptura com o colonialismo e as
                                                                 com consciência patriótica, cientificamente qualificado, pro-
 concepções negativas da educação tradicional. É no interior
 desta luta, no seio da Frente de Libertação de Moçambique,      fissional e tecnicamente capacitado e culturalmente liberto.
 que surge a nova concepção. Ela nasce do combate das               A presente lei é síntese das Linhas Gerais do Sistema
 massas populares contra a opressão e a exploração, no           Nacional de Educação aprovadas pela Assembleia Popular
 processo da criação da nova sociedade livre de qualquer         e das contribuições recolhidas no debate popular que se
 forma de dominação.                                             realizou em todo o país.

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