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28 December 1985

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 3 dated 1985-12-28 number 52

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Sábado, 28 de Dezembro de 1985                                                                               I SÉRIE - Número 52




                                    BOLETIM DA REPUBLICA
                                              PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBlQUE




                     3.° SUPLEMENTO


                      S U M Á R I O                                            1 2 Tabaco manipulado

          Ministério d a s Finanças                                              a) Cigarros com filtro
Diploma Ministerial n° 78/85                                                                                             Peso real   Imposto de
                                                                                         Marcas             Embalagem
    Fixa os montantes de imposto de consumo sobre a cerveja                                                                  (grs)     consumo
                                                                                                                                         (MT)
      e cigarros
                                                                             Vitória                        Caixa/30       36             111,00
                                                                             Palma                          Maco/20        23              72 00
                                                                             Nilos                          Maro/20        30              62,50
                   MINISTÉRIO DAS FINÃNÇAS                                   FN                             Maco/20        23              72 00
                                                                             CB                             Maco/20        24              67,50
               Diploma Ministerial n.° 7 8 / 8 5                             Polana                         Maco/20        24              73,00
                                                                             Beira                          Maco/20        24              67,50
                     de 28 de Dezembro                                       MC                             Maço/20        23              67,50
                                                                             GT                             Maco/20        24              72,00
  N o uso da competência atribuída pelo n ° 3 do artigo 2                    D Carlos                       Maco 20        23              67,00
da Lei n ° 7/85, de 14 de Dezembro, Lei Orçamental para                      Comodoro                       Maco/20        24              73,00
                                                                             LM                             Maco/20        24              72,00
1986, aprovada pela 14° Sessão da Assembleia Popular,                        365                            Maço/20                        67,50
                                                                                                                           23
o Ministro das Finanças determina
                                                              1                                           São fixados os seguintes montantes de imposto de
consumo sobre os produtos abaixo referidos
 1 1 Cerveja                                                                     b) Cigarros com filtro

                                                                                                                                                             Imposto de
                                                                                         Marcas              Embalagem   Peso real
       Embalagem                  Clara             Preta         Especial                                                 (grs)        (MT)
                          (10%)           (12 %)    (13 %)         (16 96)
                                                                             Caravela                       Maço/20        20             36,00
Garrafas                                                                     Suaves                         Maro/20        18             36,00
                                                                               Tipo Raro                    Mato/20        22             36,00
    de 0,28 1 NR            22 50           24,35     24,35          31,35   Havana                         Maço/25        25             32,00
    de 0 301                25,55           27,55     27,55          34 05   Cometa                         Maço/25        25             32 00
    do 0 571 NR             47,20           51,70     51,70          65,20   Tam-Tam                        Maço/25        20             32 00
    de 0,601                47 60           52,10     52,10          65,60   Kwekwero                       Maço/25        20             32,00
    de 1,001                70,50           77,00     77,00          92,00   Orrera                         Maço/25        20             32,00
                                                                             Ceumar                         Maço/25        20             32,00
Barns
    de 301                2213,50         2389,00   2389,00       2835,00
    de 501                3660,00         3919,00   3919,00       4726,00       c) Tabaco para cachimbo
   de 1001                7346,00         7964,00   7964,00       9490,00
                                                                             Almirante                       Bolsà         50            187,00

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