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25 April 1987

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 3 dated 1987-04-25 number 10

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Sabade, 25 de Abril de 1987                                                                            I SERlE - Número 10




                                        BOLETIM DA REPUBLICA
                                          PUBLICAÇAO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE




                      3.° SUPLEMENTO
IMPRENSA          NACIONAL           DE     MOÇAMBIQUE                       cesso o estudo da situação de todos os centros urbanos,
                                                                            com vista a definir o seu estatuto, de acordo com o nivel
                      A V I S O                                             de desenvolvimento atingido.
                                                                                Do estudo feito concluiu-se existirem no Pais centros
  A matéria a publicar no BoletimdaRepublicadeve                             urbanos que, não tendo ainda atingido um nivel de desen-
ser remetida em copia devidamente autenticada, uma                          volvimento que permita elevá-los a categoria da cidade,
por cada assunto, donde conste,                                              possuem condições para serem considerados vilas e neces-
               a l e m n e c e s s a r i a s p a r a e s s e e f e i t o a v sitam
                                                                             e r b a já
                                                                                     m ede
                                                                                         nte s e gorganização
                                                                                           uma     uinte,     adequada, distinta da loca-
assinado e autenticado Para publicacao no «Boletim                          lidade e da cidade.
da República».
                                                                                Nestes termos, ao abrigo da alínea a) do n ° 2 do ar-
                                                                             tigo 1 da Lei n.° 6/86, de 25 de Julho, o Conselho de
                                                                            Ministros determina:
                       S U M Á R I O                                    Artigo 1 São elevados á categoria de vila os seguintes
                                                                      centros urbanos:
          Conselho de Miniwos-
Resoluçao n.o 9/87:                                                     1 Na província de Cabo Delgado:
    Eleva à categoria de vila as varios centros urbanos                                                                                     -   Chiúre
                                                                                                                                            -   Ibo.
          Ministério dos Recursos Minerais                                                                                                  -   Macomia.
Despacho:
                                                                                                                                            -   Mocimboa da
   Aprova os modelos dos títulos mineiros, respectivamente de                                                                               -   Mueda
      licença deprospeccaoe Pesquisa e de concessao mineira
                                                                        2. Na província do Niassa.
                                                                                                                                            -
                   Conselho De Ministos                                                                                                     -   Mandimba
                                                                                                                                            -   Marrupa.
                     Resolução no 9 / 8 7                                                                                                   -   Metangula.
                         de 25 de Abril                                                                                                     -   Unango.

   A 1.a Reunião Nacional das Cidades e Bairros Comu-                   3 Na província de Nampula:
nais, realizada em Maputo de 26 de Fevereiro a 3 de                                                                                         - Iapala.
Março de 1979, analisou a complexidade política, econó-                                                                                     - Malema.
mica, social e cultural, a densidade populacional, o número                                                                                 - Meconta.
e tipo de indústrias, o comércio, as actividades sanitárias,                                                                                - Moma
educativas, culturais e desportivas dos centros urbanos,                                                                                    - Monapo.
capitais de provinçias e, ainda, de Nacala e Chokwe, com                                                                                    - Mossuril.
vista a avaliar o seu grau de desenvolvimento, tendo de-                                                                                    - Murrupula
finido estes centros urbanos como cidades.                                                                                                  - Mutuali.
   A reunião não analisou a situacao dos restantes centros                                                                                  - Nacala-a-Velha.
urbanos, embora tenha constatado a necesidade de se                                                                                         - Namapa.
iniciar o processo da sua organização.                                                                                                      - Nametil.
   A direcção do Partido Frelimo e do Estado ao decidir                                                                                     - Namialo
sobre a reorganização territorial do Pais, incluiu neste pro-                                                                               - Ribauè

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