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27 August 1988

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 3 dated 1988-08-27 number 34

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Sábado. 27 de Agosto de 1988                                                                      I SÉRIE — Número 34




                                    BOLETIM DA REPUBLICA
                                                PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE




                         3.° SUPLEMENTO

   IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE
                                                                                             Hierarquia
                            A V I S O                                                          ARTIgO 2

  A matéria a publicar no «Boletim da Republica» deve ser                                     (Escalões)
remetida em copia devidamente autenticada uma por cada
assunto donde conste alem das indicações necessarias para              Sao constituídos na Policia Populat de Moçambique
esse efeito o averbamento seguinte assinado e autenticado            os seguintes escalões da hierarquia
Para publicação no «Boletim da Republica»
                                                                         a) Escalao de oficiais que cempreende

SUMARIO                                                                          —
                                                                                 —
                                                                                      Oficiais generais
                                                                                      Oficiais superiores,
                                                                                 —    Oficiais subalternos
               Assembleia Popular                                        b) Escalao   de sargentos
Lei no 5/88                                                              c) Escalao   de guardas.
         Cria o sistema de patentes e posios na Policia Popular de                             ARTIGO                          5
           Moçambique
                                                                                         (Patentes e postos)
                                                                        1 Na Policia Popular de Moçambique as denominacoes
                         ASSEMBLEIA POPULAR                          hierárquicas correspondentes aos escalões de oficiais desig
                                                                     nam se patentes e as correspondentes ao escalao de sargen
                             Lei n.° 5/88                            tos e guardas designam se postos
                            de 27 de Agosto                             2 As patentes e postos que identificam a hierarquia
                                                                     policial exprimem se por galões e divisas conforme os
   Peia Lei no 5/79 de 26 de Maro for criada a Policia               modelos anexos a presente lei e que dela fazem parte
Popular de Moçambique subordinada ao Ministério do                   integrante
Interior com a tarefa principal de garantir a ordem segu                                       ARTIGO 4
rança e tranquilidade publica quer prevenindo quer invés                      (Designação de graus de patentes e postos)
 trgando ou reprimindo as viotacões da i a
   Na presente fase em qut se ntensifica a reorganizaçao               1 As patentes compreendem os seguintes graus
das Forças de Defesa e Segurança tornase indispensável
                                                                          a) No escalao de oficiais generais
a introdução de patentes e postos na Policia Popular de
Moçambique com vista d elevacao da ética e disciplina                            — Inspector geral
necessarias numa forca paramilitar hierarquizada                                 — Comissário
   Nestes termos ao abrigo do disposto 11a almea a) do                           — Primeno adjunto do comissao
artigo 44 da Constituição da Republica a Assembleia
Popular determina                                                         b) No escalao de oficiais supetrores
                              CAPTÍUIO      1                                     — Adjunto do comissário
                                                                                  — Superintendente principal
                 Sistema de patentes e postos
                                                                                  — Superintendente
Artigo                                  1

                                (Criação)                                c) No escalao de oficiais subalternos
  É criado o sistema de patentes e postos na Policia                              — Adjunto do supenintendente
Popular de Moçambique                                                             — Inspector

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