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21 November 1989

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 3 dated 1989-11-21 number 46

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                                   BOLETIM DA REPUBLICA

                       3.° SUPLEMENTO
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                       3. O processo de integração referido n o n.° 1 será orien-
                                                                   tado e coordenado por uma comissão constituída por:
                         A V I S O                                        a)   Carlos Tajú Boby da Conceição - Presidente;
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve                     b)   Júlio António Munguambe;
                                                                          c)   Francisco Lopes Socovinho;
ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma
                                                                          d)   Miguel José Comé.
por cada assunto, donde conste, além das indicações
necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte,                4. Compete à comissão referida no número anterior:
assinado e autenticado. Para publicação no «Boletim                        a) A organização das listas nominais a que se refere
da República».                                                                  o artigo 13 do Regulamento;
                                                                          b) A apreciação das eventuais reclamações e a instru-
                                                                                ção do respectivo processo para decisão do Pri-
                                                                                meiro-Ministro.
                      S U M Á R I O                                   5. A comissão poderá chamar outros funcionários a
            Primeiro - Ministro:                                   participar nos respectivos trabalhos bem como solicitar
                                                                   informações e pareceres que considere necessários para a
Despacho:                                                          realização do seu trabalho.
    Aprova a lista de equivalências dos funcionários do Gabinete
     do Primeiro -Ministro.                                         Maputo, 22 de Novembro de 1989. - O Primeiro-
                                                                   Ministro, Mário Fernandes da Graça Machungo.


                      PRIMEIRO - MINISTRO                                                              ANEXO
                                                                           Lista das equivalências para efeitos de integração
                          Despacho                                         dos funcionários do Gabinete do Primeiro- Ministro

   Havendo necessidade de fixar a lista de equivalências
                                                                               I - Carreira técnica:
em conformidade com o disposto no n.° 3 do artigo 11 do
Regulamento de Carreiras Profissionais a vigorar no Gabi-                a) Licenciados:
 nete do Primeiro-Ministro, aprovado pelo Diploma do Pri-          Com    mais de 10 anos de serviço .... Especialista
meiro-Ministro n.° 2 / 8 9 , de 15 de Novembro, bem como           Com    mais de 7 anos de serviço       Técnico A principal
                                                                   Com    mais de 4 anos de serviço       Técnico A de 1.a
de definir os procedimentos a adoptar no processo de                                                                      a
                                                                   Com    menos de 4 anos de serviço .... Técnico A de 2.
integração dos actuais funcionários nas categorias profis-
sionais estabelecidas no referido Regulamento, determino:                b) Bacharéis:
   1. É aprovada a lista de equivalências em anexo, e que          Com    mais de 10 anos                      Técnico   A   de 2.a
                                                                   Com    mais de 7 anos                       Técnico   B   principal
faz parte integrante do presente despacho, a observar para                                                     Técnico   B   de 1.a
                                                                   Com    mais de 4 anos
efeitos de integração dos actuais funcionários do Gabinete         Com    menos de 4 anos                      Técnico   B   de 2.a
do Primeiro -Ministro nas categorias profissionais estabele-
cidas pelo Diploma do Primeiro-Ministro n.° 2 / 8 9 ,                    c) Nível médio:
                                                                                                                         a
de 15 de Novembro                                                  Com    mais de 10 anos de serviço . . Técnico B de 2.
   2. A aplicação da lista de equivalências a que se refere        Com    mais de 7 anos de serviço ... Técnico C principal
                                                                   Com    mais de 4 anos de serviço      Técnico C de 1.a
o número anterior para efeitos de implementação do dis-            Com    menos de 4 anos de serviço     Técnico de 2.a
posto n o artigo 13 do Regulamento de Carreiras Profissio-         Com    mais de 4 anos de serviço .    Técnico de documentação A
nais, processar-se- à nos termos dos números seguintes.            Com    menos de 4 anos de serviço . . Técnico de documentação B

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