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10 February 1995

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 3 dated 1995-02-10 number 5

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Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 1995                                                                           I SÉRIE - NĂșmero 5




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                               PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                      3.° SUPLEMENTO
                       SUMÁRIO                                         COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
          A s s e m b l e i a da RepĂșblica.                                                  R e s o l u ç ĂŁ o n.° 1/95
ConvocatĂłria                                                                                    de 10 de Fevereiro
    Convoca a 2.a SessĂŁo da Assembleia da RepĂșblica para iniciar       Nos termos dos n.os 1 e 3 da Resolução n. 1 / 9 4 , de
      os seus trabalhos no dia 21 de Março de 1995, com início
      Ă s 9 00 horas, no edifĂ­cio da Assembleia da RepĂșblica.         21 de Dezembro, a ComissĂŁo Permanente da Assembleia
                                                                     da RepĂșblica decide designar os seguintes deputados para
          C o m i s s ã o Permanente da A s s e m b l e i a da Re-   a Comissão «ad-hoc» para a Revisão d o Regimento da
             pĂșblica                                                 Assembleia da RepĂșblica e Estatuto do D e p u t a d o :
Resolução n.° 1/95:                                                         1.   O r l a n d o António da Graça;
    Designa os deputados para a Comissão «ad-hoc» para a RE-               2     Chico Francisco;
      visĂŁo do Regimento da Assembleia da RepĂșblica e Estatuto             3.    Jeremias Pondeca Munguambe;
      do Deputado.                                                         4     Maria Angelina Diqve Enoque.

          P r e s i d ĂȘ n c i a da RepĂșblica                           Aprovada pela ComissĂŁo Permanente da Assembleia da
                                                                     RepĂșblica
Despacho Presidencial n.° S/95:

    Nomeia Isao Filémon Tove a Inspector de Estado                     Publique-se
                                                                        O Presidente da Assembleia                  da    RepĂșblica,   Eduardo
                                                                     Joaquim   MulémbwÚ

                 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
                         Convocatória                                                    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
                                                                                    D e s p a c h o P r e s i d e n c i a l n.° 5/95
  Ao abrigo do disposto na alĂ­nea a) d o artigo          142 da
Constituição da RepĂșblica, convoco a 2. a SessĂŁo da      Assem-                                 de 10 de Fevereiro
bleia da RepĂșblica para iniciar os seus trabalhos        n o dia
                                                                       Nos termos d o Decreto Presidencial n.o 1 / 7 9 , de 11 de
21 de Março d e 1995, com início às 9.00 horas, n o      edifício
                                                                     Janeiro, nomeio Isac Filémon Tovela Inspector de Estado
da Assembleia da RepĂșblica.
                                                                       Publique-se.
  Maputo, 15 de Fevereiro de 1995. - O Presidente da
Assembleia da RepĂșblica, Eduardo Joaquim   MulĂ©mbwĂš                    O   Presidente da RepĂșblica,           JOAQUIM ALBERTO CHISSANO

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