A Laws.Africa project
16 May 1995

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 3 dated 1995-05-16 number 19

Download PDF (310.0 KB)
Page 1
     Sexta-feira,16doMaio de 1995                                                               I SÉRIE - Número 19




                               BOLETIM DA REPÚBLICA
                                            PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                      3.┬░ SUPLEMENTO
                                                                Resolu├ž├úo n.┬░ 15/95:
IMPRENSA NACIONAL OE MOÇAMBIQUE
                                                                    Designa membros da Comiss├úo dos Assuntos Jur├şdicos, Di-
                                                                      reitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da Rep├║blica.
                       AVISO
                                                                Mo├ž├úo:
                                                                   Relativa a Comissão Ad-Hoc, os seus Presidentes e Relator
                                                                     pelo excelente trabalho produzido



                                                                                 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
                      SUMÁRIO
                                                                                   Resolu├ž├úo n.┬░ 6/95
          Assembleia da Rep├║blica:                                                      de 11 de Maio
Resolu├ž├úo n.┬░ 6/95:                                                Nos termos da al├şnea E) do artigo 57 do Regimento
    Aprova o Programa de Actividades da Assembleia da Rep├║-     e do artigo 135 da Constitui├ž├úo da Rep├║blica, a Assembleia
     blica para o ano de 1995.                                  da Rep├║blica determina:
Resolu├ž├úo n.┬░ 7/95:                                                ├Ünico. ├ë aprovado o Programa de Actividades da As-
    Aprova o Or├žamento da Assembleia da Rep├║blica para 1995.    sembleia da Rep├║blica para o ano de 1995.
Resolu├ž├úo n.o 8/95:                                                    Aprovada pela Assembleia da Rep├║blica
    Designa Abdul Carimo Mahomed Issá, Vicente Zacarias Ululo
      e Marcos Juma para lugares de Vice-Presidente da Mesa       Publique-se.
      da Assembleia da Rep├║blica.
                                                                  O Presidente da Assembleia da Rep├║blica,             Eduardo
Resolu├ž├úo n.┬░ 9/95:                                              Joaquim Mul├ęmbw├Ę.
    Designa membros da Comiss├úo do Plano e Or├žamento da
      Assembleia da Rep├║blica.
Resolu├ž├úo n.┬░ 10/95:                                                Programa de Actividades da Assembleia da Rep├║blica
    Designa membros da Comissão dos Assuntos Sociais, do                           para o Ano de 1995
      G├ęnero e Ambientais da Assembleia da Rep├║blica.
                                                                   A Constitui├ž├úo da Rep├║blica define, no seu artigo 133,
Resolu├ž├úo n.┬░ 11/95:                                            n.┬░ 1 que, ┬źA Assembleia da Rep├║blica ├ę o mais alto ├│rg├úo
    Designa membros da Comiss├úo de Agricultura, Desenvolvi-     legislativo na Rep├║blica de Mo├žambique┬╗.
      mento Regional, Administra├ž├úo P├║blica e Poder Local da       A realiza├ž├úo da I Sess├úo da Assembleia da Republica,
      Assembleia da Rep├║blica.                                  em Dezembro de 1994, marcou o in├şcio da IV Legislatura
Resolu├ž├úo n.┬░ 12/95:                                            deste ├│rg├úo de soberania. Temos pela primeira vez um
                                                                Parlamento cuja composi├ž├úo multipartid├íria constitui um
    Designa membros da Comissão das Actividades Económicas
      e Servi├žos da Assembleia da Rep├║blica.                    desafio complexo e ao mesmo tempo exaltante.
                                                                   No entanto, o ideal da mo├žambicanidade, a vontade
Resolu├ž├úo n.o 13/95:                                            comum de consolidar a paz e a democracia, bem como
    Designa membros da Comiss├úo da Defesa e Ordem P├║blica       a firme determina├ž├úo de reconstruir o Pa├şs e de defender
      da Assembleia da Rep├║blica.                               a soberania e a integridade territorial, constituem o tra├žo
     Resolu├ž├úo n.┬░ 14/95:                                       de uni├úo entre todos os deputados da Assembleia          da
    Designa membros da Comiss├úo das Rela├ž├Áes Internacionais     Rep├║blica, eleitos pelo povo para defender os superiores
     da Assembleia da Rep├║blica.                                interesses da Na├ž├úo Mo├žambicana.

Page 2
Download full gazette PDF