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6 June 1995

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 3 dated 1995-06-06 number 22

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Ter√ßa-feira, 6 de Junho de 1995                                                                I S√ČRIE    -   N√ļmero 22




                                boletim da rep√ļblica

                       3.¬į SUPLEMENTO
                       SUM√ĀRIO                                      Durante o per√≠odo colonial, o turismo foi uma importante
                                                                 fonte de divisas c de emprego para a economia de Mo-
          Conselho de Ministros:                                 çambique. Neste momento, o sector apresenta uma degra-
Resolu√ß√£o n.¬į 2/95:                                              da√ß√£o, estagna√ß√£o e estrangulamento que podem, a curto
                                                                 prazo, comptometer o seu desej√°vel e sustent√°vel desen-
    Aprova a Política Nacional do Turismo e a Estratégia de
      Desenvolvimento do Turismo para 1995/1999.                 volvimento. A elaboração da Politica Nacional e o Turismo,
                                                                 encarada conto conjunto de actividades do Estado com
                                                                vista a regular e influenciar o desenvolvimento do turismo
                                                                e subsequentemente da respectiva estratégia, constitui assim
                   CONSELHO DE MINISTROS                         uma necessidade b√°sica do turismo por forma a definir
                                                                 um quadro de desenvolvimento s√£o e ordenado.
                      Resolu√ß√£o n.¬į 2/95                            O agravamento dos desequil√≠brios que desde h√° muito
                         de 30 de Maio                           afectam a economia mo√ßambicana Veio real√ßar a import√Ęn-
                                                                 cia económica e social do turismo. Reconhece-se, no en-
  O Turismo, uma das bases do desenvolvimento económico
                                                                 tanto, que o sector apresenta desequilíbrios e estrangula-
e social, desempenha, a par de uma função essencialmente
                                                                mentos que podem, a curto prazo, comprometer o seu
econ√≥mica, fun√ß√Ķes de natureza social e cultural de grande
                                                                desej√°vel desenvolvimento.
relevo e estabelece interdependências profundas com os
                                                                    O turismo foi oportunamente reconhecido como sector
restantes sectores da actividade económica, cuja interligação
                                                                 de vocação eminentemente privada, mas, até agora não
importa coordenar de forma equilibrada e objectiva.
                                                                 foram totalmente estabelecidos quadros de referência glo-
   Dada a import√Ęncia do Turismo na economia nacional,
                                                                bais que permitissem à iniciativa privada desenvolver as
constitui uma necessidade imperiosa o estabelecimento de
                                                                suas potencialidades e actuar em conformidade com o
uma Política Nacional de Turismo bem como da Estratégia
                                                                mais desej√°vel desenvolvimento do turismo.
de Desenvolvimento do Turismo para os próximos cinco
                                                                    Um dos pressupostos da Política Nacional do Turismo
anos.
                                                                é a definição das zonas estratégicas de desenvolvimento
   Nestes termos, usando da competência que lhe é atri-
                                                                dc turismo por forma a permitir a sua implantação sã e
bu√≠da pela al√≠nea √©) do n.¬į 1 do artigo 153 da Constitui√ß√£o
                                                                economicamente vantajosa, minimizando na medida do pos-
da Rep√ļblica, o Conselho de Ministros determina:
                                                                sível conflitos com outras actividades económicas e evitando
    √önico. S√£o aprovadas a Pol√≠tica Nacional do Turismo         o surgimento de situa√ß√Ķes adversas ao meio ambiente.
e a Estratégia de Desenvolvimento do Turismo para 1995/             A elaboração de uma Politica Nacional de Turismo
/1999, em anexo, que constituem parte integrante da pre-        constitui uma necessidade b√°sica do turismo e tem como
sente Resolução.                                                objectivos principais:
       Aprovada pelo Conselho de Ministros.                          a) explicitar as prioridades e políticas do governo
  Publique-se.                                                             sobre o desenvolvimento do turismo nesta im-
                                                                           portante fase de reconciliação e reconstrução
  O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel           Mocumbi.                   nacional e de reabilitação económica e social;
                                                                     b) proteger as zonas estratégicas para o desenvolvi-
                                                                           mento de turismo por forma a que, em função
                 Política Nacional do Turismo                              das estratégias a suem definidas se maximizem
1. Introdução                                                              de forma sustentável os benefices do seu desen-
                                                                           volvimento na actividade económica do país,
1.1. Necessidade de uma Política Nacional do Turismo                       nos seus vários domínios;
  Mo√ßambique disp√Ķe de ricos recursos naturais que                   c) vincular o desenvolvimento do turismo na base
podem assegurar ao país uma situação privilegiada e                        de estratégias quinquenais a serem definidas
competitiva no mercado turístico regional c internacional                  pelo Governo;

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