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4 March 1997

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 3 dated 1997-03-04 number 9

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 Ter√ßa-feira,4 de Mar√ßo de 1997                                                            I S√ČRIE - N√ļmero 9




                                 BOLETIM DA REP√öBLICA                                                               V




                                              PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE




                      3.¬į SUPLEMENTO
                       SUM√ĀRIO                                 problemas do desemprego e subemprego, responder √†s
                                                               necessidades de m√£o-de obra e estimular o desenvolvimento
          Conselho de Ministros:                              económico e social.
Resolução n.o 6/97:                                              2. A gravidade dos problemas do desemprego, o desen-
    Aprova a Pol√≠tica do Sector do Trabalho.                  volvimento de novas rela√ß√Ķes de trabalho baseadas numa
                                                              permanente negociação colectiva e concertação social, o
                                                              ajustamento da legisla√ß√£o laboral √†s transforma√ß√Ķes pol√≠-
                                                              ticas, económicas e sociais operadas no País, a melhoria
                   CONSELHO DE MINISTROS                      das condi√ß√Ķes de trabalho e a protec√ß√£o dos trabalhadores
                                                              exigem uma intervenção activa do Governo, dos parceiros
                     Resolução n.o 6/97                       sociais e da sociedade em geral devidamente enquadrada
                        de 4 de Março                         em políticas e estratégias que concorram substancialmente
                                                              para a consolidação da paz, estabilidade social, desenvol-
   Promover o emprego, garantir a formação profissional,      vimento económico e progresso social.
expandir e consolidar a segurança social e estimular novas       3. Assim, constituem principais objectivos do Governo:
rela√ß√Ķes de trabalho e n√≠veis crescentes de produtividade
constituem objectivos do Programa Quinquenal do Governo       Promover o emprego, procurando conciliar as necessidades
                                                              do mercado de trabalho e as demandas de emprego pro-
no esforço para a estabilidade social e a consolidação
                                                              dutivo, sem discriminação de qualquer natureza, através
da paz, pressupostos fundamentais do desenvolvimento          da adopção de medidas tendentes ao ajustamento entre
nacional.                                                     a oferta e a procura de emprego; assegurar o melhor rela-
   Tornando-se necessário estabelecer a Política do Sector    cionamento entre empregadores e trabalhadores, pugnando
do Trabalho e ao abrigo da al√≠nea g) do n.¬į 1 do artigo 153   por condi√ß√Ķes e ambiente seguros e saud√°veis nos locais
da Constitui√ß√£o da Rep√ļblica, o Conselho de Ministros         de trabalho; garantir o cumprimento da legalidade laboral
determina:                                                          e a promoção e extensão dos benefícios de segurança
   √önico. √ä aprovada a Pol√≠tica do Sector do Trabalho         social ao maior n√ļmero poss√≠vel de trabalhadores e suas
em anexo que faz parte integrante da presente Resolução       famílias.
                                                                 4. Atenção e protecção especial são prestadas a grupos
       Aprovada pelo Conselho de Ministros.                   de difícil inserção laboral, nomeadamente, mulheres e
                                                              deficientes, adoptando se medidas tendentes à criação de
  Publique-se.                                                condi√ß√Ķes para o desenvolvimento das suas capacidades
                                                              c integração cada vez maior no mundo do trabalho. Igual-
  O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel Mocumbi.
                                                              mente se prestará atenção especial à capacitação profissio-
                                                              nal dos jovens, procurando harmoniz√°-la com as suas aspi-
                                                              ra√ß√Ķes, aptid√Ķes, voca√ß√£o e as necessidades da reconstru√ß√£o
                 Política do Sector do Trabalho               nacional, bem como se prestará a protecção adequada ao
                                                              trabalho de menores.
 I. Introdu√ß√£o                                                   5. Dadas as implica√ß√Ķes que as quest√Ķes inerentes ao
                                                              emprego, trabalho e segurança social têm nos empregadores
   1. ¬ęPromover o pleno emprego produtivo e livremente        e trabalhadores, no desenvolvimento econ√≥mico e social
escolhido¬Ľ √© um dos objectivos essenciais da presente         do Pa√≠s e na sociedade em geral, a Pol√≠tica do Sector do
política. Embora se trate de um fim tendencial de difícil     Trabalho é parte integrante das políticas económicas e
aproximação, o nosso País prosseguirá tal objectivo, de       sociais adoptadas pelo Governo. Desta forma a política
acordo com as capacidades económicas e financeiras de-        do trabalho do Governo é o somatório das políticas dos
correntes do seu processo de desenvolvimento, com vista       diversos sectores com implica√ß√Ķes nos dom√≠nios do em-
a elevar a qualidade de vida dos cidad√£os, resolver os        prego e forma√ß√£o profissional, rela√ß√Ķes de trabalho e

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