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30 April 1997

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 3 dated 1997-04-30 number 18

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 Quarta-feira,30 de Abril de 1997                                                                       I SÉRIE - Número 18




                                  BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                      3.° SUPLEMENTO
                                                                                  A CPAR saúda a todos os Senhores Deputados pelos
  IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                             esforços que têm envidado na execução da sua tarefa
                                                                              como legisladores, na sua função política de controlo
                            A V I S O                                         da Assembleia, através do acompanhamento das actividades
  A matéria a publicar no «Boletim da República» dava ser remetida em         das instituições do Estado, verificando o respeito da lei
cópia devidamente autenticada. uma por cada assunto, donde conste, além
das indicações necessárias para e s s e efeito, o averbamento seguinte,       e do interesse público, bem como pelo trabalho realizado
                                  assinadoeautenticado. Para publicação no «Boletim da República».
                                                                              nas Comissões e nos Círculos Eleitorais.
                                                                                 A avaliação dos trabalhos da IV e V Sessões Ordinárias
                                                                              da IV Legislatura da Assembleia da República foi a
                          SUMÁRIO                                             tarefa premente realizada pela CPAR.
                                                                                 Dentre as inúmeras tarefas executadas, no período em
            Assembleia da República:                                          análise, pela CPAR, destaca-se a realização de 23 Sessões
Resolução n.° 3/97:                                                             de trabalho, sendo 8 Ordinárias e 15 Extraordinárias,
    Aprova o Relatório de actividades da Comissão Per-                        durante as quais, se debruçou sobre diversas matérias,
      manente da Assembleia da República à VI Sessão                          a destacar:
      da IV Legislatura.
                                                                                          legislação diversa, do Plano e Orçamento Geral
                                                                                          do Estado para 1997;
                  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA                                         legais, visando a reestruturação do SGAR;
                    Resolução n.° 3/97
                        de 30 de Abril
                                                                                  de Formação e Cooperação e de Administração
                                                                                  e Finanças;
   A Assembleia da República, tendo apreciado o Relatório
das actividades da Comissão Permanente relativa ao pe-                            da AR e do respectivo Plano Director;
ríodo que vai até 31 de Dezembro de 1996, decide:
  Único. É aprovado o Relatório da Comissão Permanente                            AR, para auscultar as suas preocupações;
da Assembleia da República em anexo ao presente Diploma
e do qual faz parte integrante.                                                   zação da AR;
  Publique-se.                                                                    AR;
  O Presidente da Assembleia da República, em exercício,
Abdul Carimo Mahomed Issá.                                                        das Petições, Queixas e Reclamações;

                                                                                  Técnica às Comissões de Trabalho e Bancadas
                                                                                  Parlamentares;
      Relatório das Actividades da CPAR è VI Sessão
                                                                                  de Trabalho e doadores, de seminários de capa-
                     da IV Legislatura                                            citação dos Deputados e de cursos de curta
   O relatório que se vos apresenta, refere-se às principais                      duração para os Funcionários do SGAR;
acções realizadas pela CPAR, no período compreendido
entre Janeiro a Dezembro de 1996, nos termos do artigo 148                        Parlamentos;
da Constituição da República e do artigo 37 do Regimento
em vigor na Assembleia da República.

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