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10 June 1997

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 3 dated 1997-06-10 number 23

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Ter√ßa-feira,10de Junho de 1997                                                            I S√ČRIE - N√ļmero 23




                             BOLETIM DA REPUBLICA
                                          PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                    3.¬į SUPLEMENTO
                    SUM√ĀRIO                                 desde o nascimento at√© √† morte passando pelos rituais
                                                            que marcam os principais momentos do processo de inte-
         Conselho de Ministros:                             gração social e de socialização. A cultura compreende:
Resolução n.o 12/97:                                        os aspectos criativos; as artes visuais e cénicas; os mate-
    Aprova a Política Cultural e Estratégia de sua Imple-   riais: vestuário, arquitectura e instrumentos de trabalho;
      mentação.                                             os institucionais: as estruturas económicas, sociais, polí-
                                                            ticas e militares; os filosóficos: ideias, crenças e valores.
                                                            Estes aspectos estão em constante inter-acção com novas
                                                            realidades e experiências. Por isso, a Cultura deve ser
                 CONSELHO DE MINISTROS                      entendida como sendo a totalidade do modo de vida
                                                            de um Povo ou Comunidade.
                 Resolu√ß√£o n.¬į 12/97                           O Governo reconhece o papel da Cultura como com-
                     de 10 de Junho                         ponente determinante da personalidade dos moçambicanos
                                                            e considera a sua valorização um elemento fundamental
   Tornando-se necessário estabelecer os princípios e a     para a consolidação da Unidade Nacional, da identidade
estrat√©gia de desenvolvimento cultural e no √Ęmbito da       individual e de grupo.
implementação do Programa Quinquenal do Governo,               A intervenção do Estado no desenvolvimento cultural
usando da competência que lhe é conferida pela alínea e)    guia-se por uma política cultural cujos pressupostos se
do n.¬į 1 do artigo 153 da Constitui√ß√£o da Rep√ļblica,        encontram estabelecidos na Constitui√ß√£o da Rep√ļblica,
o Conselho de Ministros determina:                          na Lei do Patrim√≥nio Cultural, nas recomenda√ß√Ķes da
   √önico. √Č aprovada a Pol√≠tica Cultural e Estrat√©gia da    Primeira Confer√™ncia Nacional sobre Cultura e no Pro-
sua Implementação, em anexo e que constitui parte inte-     grama Quinquenal do Governo para o sector da cultura
grante da presente Resolução.                               e nas experiências de governação moçambicanas e uni-
                                                            versais.
       Aprovada pelo Conselho de Ministros.                    A política cultural é um instrumento que regula a
  Publique-se.                                              actividade do Governo na sua articulação com os demais
                                                            intervenientes na promoção e desenvolvimento da cultura.
  O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel     Mocumbi.             A política cultural visa nortear a actuação de todos,
                                                            no contributo para a coesão e equilíbrio psicológico e
                                                            social das comunidades, assim como para a integração
   Política Cultural de Moçambique e Estratégia de sua      dos seus membros. A política cultural do Governo cons-
                       Implementação                        titui uma contribuição para a definição dos contornos da
1. Definição                                                moçambicanidade que corporizam o património de todos
                                                            os cidad√£os.
   A Constitui√ß√£o da Rep√ļblica de Mo√ßambique estabelece
o princípio segundo o qual o Estado promove o desen-        2. Princípios e objectivos da Política Cultural
volvimento da cultura e personalidade nacionais e garante
a livre express√£o das tradi√ß√Ķes e valores da sociedade      2.1. Princ√≠pios
moçambicana. O Programa Quinquenal do Governo rea-
firma o valor da cultura e a necessidade da criação de        A presente Política Cultural assenta na aceitação e
condi√ß√Ķes para uma maior participa√ß√£o criativa, livre e     aplica√ß√£o dos seguintes princ√≠pios:
democrática de cada um e da sociedade civil no seu               a) O desenvolvimento económico e social deve ter
conjunto e o respeito pela diversidade de confiss√Ķes                   a cultura como ponto de partida e de refer√™ncia
 religiosas e de origens étnicas.                                      obrigatória e permanente. O desenvolvimento
   A Cultura define-se como sendo um conjunto complexo                 só será sustentável se tiver o homem e a mulher
de maneiras de ser, estar, comportar-se e relacionar-se                como seu primeiro e √ļltimo benefici√°rio;

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