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25 August 1998

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 3 dated 1998-08-25 number 33

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        Terca-feira,25de Agosto de 1998                                                        I SÉRIE - Número 33




                                BOLETIM DA REPUBLICA
                                              PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE




                      3.° SUPLEMENTO
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                    ART. 2 - 1. AS RECEITAS PROVENIENTES DA COBRANÇA DAS
                                                                 MULTAS APLICADAS ÀS TRANSGRESSÕES AO REGULAMENTO FLORESTAL
                        A V I S O                                DE MOÇAMBIQUE, SÃO CONSIGNADAS, EM 5 0 POR CENTO, AO
                                                                 FUNDO DO FOMENTO AGRÁRIO, E O REMANESCENTE AOS SERVIÇOS
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser        E ENTIDADES INTERVENIENTES NO PROCESSO DE COBRANÇA.
remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada
assunto, donde conste, além das indicações necessárias para         2. POR DIPLOMA CONJUNTO DOS MINISTROS DE AGRICULTURA
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:     E PESCAS E DO PLANO E FINANÇAS, SERÃO FIXADOS OS TERMOS
Para publicação no «Boletim da República».                       DE DISTRIBUIÇÃO DO REMANESCENTE REFERIDO NO NÚMERO ANTE-
                                                                 RIOR.
                                                                    ART. 3. CABE AOS MINISTROS DA AGRICULTURA E PESCAS
                                                                 E DO PLANO E FINANÇAS POR DIPLOMA MINISTERIAL CONJUNTO, A
                      S U M A R I O
                                                                 REVISÃO E ACTUALIZAÇÃO PERIODICA DAS TAXAS REFERIDAS NO
          Conselho de Ministros:                                 PRESENTE DECRETO.

Decreto n.° 38/98:                                                 ART. 4. O PRESENTE DECRETO ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

    Actualiza os valores das taxas de exploração florestal              APROVADO PELO CONSELHO DE MINISTROS
      e das multas por transgressão, constantes do Regu-
     lamento Florestal de Moçambique, aprovado pelo Di-             PUBLIQUE-SE.
      ploma Legislativo n.° 2542, de 20 de Setembro de 1965.
                                                                    O PRIMEIRO-MINISTRO, Pascoal Manuel     Mocumbi.



                   CONSELHO DE MINISTROS                               Tabela 1: Taxas de exploração e derruba florestal
                                                                 a) Tipo de madeira:
                     Decreto n.° 38/98
                                                                     Espécies preciosas                   105 000 MT/m 3
                      de 18 de Agosto                                Espécies de 1.A classe                65 000 MT/m 3
                                                                     Espécies de 2.A classe                45 000 MT/m 3
  AS TAXAS DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AS MULTAS POR
                                                                     Espécies de 3.a classe                30 000 MT/m 3
TRANSGRESSÃO, CONSTANTES DO REGULAMENTO FLORESTAL, APRO-
                                                                     Espécies de 4.a classe                20 000MT/m 3
VADO PELO DIPLOMA LEGISLATIVO N.° 2 6 4 2 , DE 2 0 DE SETEM-
BRO DE 1 9 6 5 , ENCONTRAM-SE DESACTUALIZADAS, TORNANDO-SE,      b) Materiais de construção:
NECESSÁRIO COMPATIBILIZÁ-LAS COM A NOVA REALIDADE ECONÓ-            Espécies de 3.a classe            50 000 MT/m 3
MICA DO PAÍS, VISANDO A UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DESTES RE-           Espécies de 4.A classe            30 000 MT/m 3
CURSOS.                                                             Materiais com diâmetro inferior a
                                                                      20cm                            20 500 MT/Estere
  NESTES TERMOS, AO ABRIGO DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE SÃO
ATRIBUÍDAS PELO N.° 3 DO ARTIGO 10 DA LEI N.° 3 / 8 7 , DE 19    c) Combustíveis:
DE JANEIRO, O CONSELHO DE MINISTROS DECRETA:                         Lenha                                 2 500 MT/Estere
   ARTIGO 1 - 1. SÃO ACTUALIZADOS OS VALORES DAS TAXAS           d) Outros produtos:
DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL E DAS MULTAS POR TRANSGRESSÃO,
CONSTANTES DO REGULAMENTO FLORESTAL DE MOÇAMBIQUE, APRO-
                                                                    Cascas, gomas, resinas e similares ... 25 000 MT/ton
                                                                     Raizes, folhas, frutos e sementes ... 25 000 MT/ton
VADO PELO DIPLOMA LEGISLATIVO N.° 2 5 4 2 , DE 2 0 DE SETEMBRO
DE 1965.                                                         e) Taxa de derruba                         25 000 MT/ha
  2. OS VALORES DAS TAXAS E MULTAS ACTUALIZADOS CONSTAM          f ) A taxa de exploração e derruba será
DAS TABELAS 1 E 2 ANEXAS AO PRESENTE DECRETO E DELE FAZEM               adicionada, a sobretaxa de repovoa-
PARTE INTEGRANTE.
                                                                        mento de 15 por cento sobre a
                                                                       mesma

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