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15 September 1998

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 3 dated 1998-09-15 number 36

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Terça-feira, 15 de Setembro de 1998                                                                        I SÉRIE - Número 36




                                     BOLETIM DA REPUBLICA
                                                     PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                         3.° SUPLEMENTO
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                             Tornando-se necessário adequar a sua estrutura orgânica
                                                                          ao actual estágio de desenvolvimento do Sistema Estatístico
                           A V IS O                                       Nacional, ao abrigo do disposto no n.° 1 do artigo 117
                                                                          da Constituição da República, o Presidente da República
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em
cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além   decreta:
das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte,
assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
                                                                            Artigo 1. Os Serviços Centrais do Instituto Nacional de
                                                                          Estatística compreendem:
                                                                                a) Direcção de Integração, Coordenação e Relações
                        S U M Á R I O                                                  Externas;
           Presidência da República:                                            b) Direcção das Contas Nacionais e Indicadores
                                                                                       Globais;
Decreto Presidencial n.° 5/98:
                                                                                c) Direcção de Estatísticas Sectoriais e de Empresas;
    Procede à adequação da estrutura orgânica do Sistema
      Nacional Estatístico e revoga o disposto no n.° 1 do                      d) Direcção de Censos e Inquéritos;
      artigo 5 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional                       e) Direcção de Estatísticas Demográficas, Vitais e
      de Estatística.                                                                  Sociais;
                                                                                 f) Direcção de Administração e Recursos Humanos;
                                                                                g) Gabinete do Presidente.
                   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
                                                                            Art. 2. É revogado o disposto no n.° 1 do artigo 5 do
               Decreto Presidencial n.° 5 / 9 8                           Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Estatística.
                        de 10 d e Setembro
                                                                            Art. 3. O presente decreto entra imediatamente em vigor.
   Pelo Decreto Presidencial n.° 9 / 9 6 , de 28 de Agosto,
foi criado o Instituto Nacional de Estatística e aprovado                   Publique-se.
o respectivo Estatuto Orgânico.
                                                                            O   Presidente da República,   JOAQUIM ALBERTO CHISSANO.

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