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28 February 2005

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 3 dated 2005-02-28 number 8

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 Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2005                                                                                                      I SERIE - Número 8




                                                        BOLETIM DA REPUBLICA
                                                              PUBLICAÇAO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE




                                  3° SUPLEMENTO
    IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                                                               Despacho

                                            AVISO                                                     Nos termos do disposto no artigo 4 do Diploma do Primeiro-
     A matéria a publicar no « B o l e t i m da República» deve ser remetida em cópia devidamente
                                                                                                    -Ministro n° 2/98, de 28 de Outubro, nomeio José Bernardo
autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias, para esse         Manhique para o cargo de Director do Gabinete da Primeira-Ministra.
efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado. Para publicação 110 « B o l e t i m da
República».                                                                                            Maputo, 28 de Fevereiro de 2005. — A Primeira-Ministra, Luísa
                                                                                                    Dias Diogo.

                                  SUMÁRIO
          Primeira-Ministra:                                                                         MINISTÉRIOS DO PLANO E FINANÇAS E DOS
Despacho:                                                                                                TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
        Exonera Silvestre Valente Sechene do cargo de Director do Gabinete
           da Primeira-Ministra                                                                                         Diploma Ministerial n° 64/2005
Despacho:                                                                                                                    d e 28 d e Fevereiro
        Exonera José Bernardo Manhique do cargo de Secretário da Primeira-
           -Ministra                                                                                   No quadro da implementação do Projecto de Reestruturação
                                                                                                    dos Portos e Caminhos de Ferro (RPRP), da política de
Despacho:
                                                                                                    desenvolvimento do sector dos transportes e do concessionamento
        Nomeia José Bernardo Manhique para o cargo de Director do Gabinete
                                                                                                    da gestão e exploração de sistemas ferroviários e portuários, torna-
          da Primeira-Ministra.
                                                                                                    se pertinente a tomada de medidas que propiciem o saneamento
        Ministérios do Piano e Finanças e dos Transportes                                           económico e financeiro da Empresa Portos e Caminhos de Ferro
          e Comunicações:                                                                           de Moçambique, E. P. (CFM).
Diploma M i n i s t e r i a l n° 64/2005:                                                              Nestes termos, os Ministros do Plano e Finanças e dos
        Cancela parte da dívida dos CFM junto do Tesouro do Estado no
                                                                                                    Transportes e Comunicações determinam:
           montante de 4 862 434 de MZM (USD 202 884 712)                                             Artigo 1. É cancelada parte da dívida dos CFM junto do Tesouro
                                                                                                    do Estado no montante de 4 862 434 milhões de MZM
                                                                                                    (USD 202 884 712), por contrapartida de:
                           PRIMEIRA-MINISTRA
                                                                                                         a) Abate de activos fixos obsoletos, no valor de 485 945
                                        Despacho                                                              milhões de MZM (USD 20 275 978); e
  Nos termos do disposto no artigo 4 do Diploma do Primeiro-                                             b) Resultados transitados (prejuízos), na quantia de
-Ministro n° 2/98, de 28 de Outubro, exonero Silvestre Valente                                                4 376 489 milhões de MZM (USD 182 608 734).
Sechene do cargo de Director do Gabinete da Primeira-Ministra.                                         Art. 2. A parte restante da dívida dos CFM junto do Tesouro
   Maputo, 28 de Fevereiro de 2005. — A Primeira-Ministra, Luisa                                    do Estado, em 31 de Dezembro de 2003, no valor de 421 477 milhões
Dias Diogo.                                                                                         de MZM (USD 17 586 094), deverá ser convertida em novo
                                                                                                    empréstimo junto do Tesouro do Estado, a liquidar nas seguintes
                                        Despacho                                                    condições:
   Nos termos do disposto nos n0s 1 e 3 do artigo 84 do Estatuto                                           a) 10 anos de graça para o início da amortização do capital;
Geral dos Funcionários do Estado, José Bernardo Manhique,                                                  b) 30 anos de pagamento do capital, após o período de
técnico profissional de administração pública, é exonerado das                                                 graça;
funções de Secretário da Primeira-Ministra.                                                                c) Taxa de juro de 2 por cento ao ano.
   Maputo, 28 de Fevereiro de 2005. — APrimeira-Ministra,Luísa                                         Art. 3. O valor do Acordo de Retrocessão n.° CA-Q0960 relativo
Dias Diogo.                                                                                         ao financiamento do Banco Mundial para o RPRP (componente


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