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22 November 2005

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 3 dated 2005-11-22 number 46

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    Quarta-feira,             22 de Novembro de 2005                                                           I SÉRIE — Número 4 6




                                           BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                   3.° SUPLEMENTO
 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                          Decisão n.2 26/2005:
                                                                                Aprova de adenda ao contrato ICB06 entre a Direcção Nacional
                                                                                  de Água e a CMC da Itália, no valor de USD 7 486 285, 76
                             AVISO                                                (sete milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, duzentos
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve                             e oitenta e cinco dólares americanos e setenta e seis cêntimos)
                                                                                  para obras civis de reabilitação da Barragem de Massingir.
ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por
cada assunto, donde conste, além das indi-                                Decisão n.2 27/2005:
cações necessárias para esse efeito, o averbamento                              Aprova a adjudicação dos serviços de fornecimento e montagem
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no                              de um sistema de gestão e controlo do espectro de rádio,
«Boletim da República.»                                                           no valor de USD 2 948 269,00 (dois milhões, novecentos
                                                                                  e quarenta e oito mil e duzentos e sessenta e nove dólares
                                                                                  americanos), à firma Tadiran Electronic System de Israel.

                                                                          Decisão n2 28/2005:
                        SUMARIO
                                                                               Aprova a adjudicação dos serviços de consultoria para a assistência
          Conselho de Ministros:                                                 ao IACM na criação de capacidade institucional para supervisão
                                                                                 da segurança e desenvolvimento da regulamentação da medicina
                                                                                 aeronáutica, no valor de USD 1267 800,00 (um milhão, duzentos
Decreto n2 48/2005:
                                                                                 e sessenta e sete mil e oitocentos dólares americanos), à firma
                                                                                 IATA/ICAO do Canadá.
      Aprova o Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Fiscais e as
        Carreiras e Qualificadores Profissionais dos Magistrados dos
        Tribunais Fiscais.                                                          Ministério da Saúde:

                                                                          Despacho:
Decisão n.2 23/2005:
                                                                               Nomeia os membros para a Comissão Nacional de Pós-Graduação.
     Aprova a adjudicação das Obras de Construção de Nova Estação
       de Tratamento de Água em Licuári na província da Zambézia,         Despacho:
       no valor de MZM22 214 050 203,15 (vinte e dois biliões,
                                                                               Exonera os membros da Comissão Nacional de Pós-Graduação.
       duzentos e catorze milhões, cinquenta mil duzentos e três
       meticais e quinze centavos) à empresa Sinohydro Corporation        Despacho:
       da China.
                                                                               Cria o centro de investigação operacional da Beira, CIOB, localizado
                                                                                  na Província de Sofala e tutelado pelo Instituto Nacional
Decisão n.2 24/2005:                                                              de Saúde e aprova o respectivo Regulamento Interno do CIOB
     Aprova a adjudicação dos serviços de consultoria e de fiscalização
       dos projectos de reabilitação e aplicação do sistema de                        CONSELHO DE MINISTROS
       abastecimento de água de Xai-Xai, Chókwè, Inhambane e
       Maxixe no valor de USD 2 240 313,00 (dois milhões, duzentos
                                                                                                 Decreto n.2 48/2005
       e quarenta mil, trezentos e treze dólares americanos) à firma
       Lamount Consulting Engineering do Zimbabwe.                                                de 22 de Novembro
                                                                             Tendo a Lei n.° 2/2004, de 21 de Janeiro, estabelecido
Decisão n.2 25/2005:                                                      a competência, organização, composição e funcionamento dos
     Aprova a adjudicação de contrato relativo à prestação de serviços    Tribunais Fiscais, torna-se necessário aprovar o Estatuto dos
       de visualização electrónica de contentores com recursos            Funcionários dos Tribunais Fiscais e as Carreiras e Qualificadores
       a scanners à empresa Kudumba Investiments, Lda.                    Profissionais dos Magistrados dos Tribunais Fiscais.


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