Quarta-feira, 22 de Novembro de 2005 I SÉRIE — Número 4 6
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
3.° SUPLEMENTO
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE Decisão n.2 26/2005:
Aprova de adenda ao contrato ICB06 entre a Direcção Nacional
de Água e a CMC da Itália, no valor de USD 7 486 285, 76
AVISO (sete milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, duzentos
A matéria a publicar no «Boletim da República» deve e oitenta e cinco dólares americanos e setenta e seis cêntimos)
para obras civis de reabilitação da Barragem de Massingir.
ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por
cada assunto, donde conste, além das indi- Decisão n.2 27/2005:
cações necessárias para esse efeito, o averbamento Aprova a adjudicação dos serviços de fornecimento e montagem
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no de um sistema de gestão e controlo do espectro de rádio,
«Boletim da República.» no valor de USD 2 948 269,00 (dois milhões, novecentos
e quarenta e oito mil e duzentos e sessenta e nove dólares
americanos), à firma Tadiran Electronic System de Israel.
Decisão n2 28/2005:
SUMARIO
Aprova a adjudicação dos serviços de consultoria para a assistência
Conselho de Ministros: ao IACM na criação de capacidade institucional para supervisão
da segurança e desenvolvimento da regulamentação da medicina
aeronáutica, no valor de USD 1267 800,00 (um milhão, duzentos
Decreto n2 48/2005:
e sessenta e sete mil e oitocentos dólares americanos), à firma
IATA/ICAO do Canadá.
Aprova o Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Fiscais e as
Carreiras e Qualificadores Profissionais dos Magistrados dos
Tribunais Fiscais. Ministério da Saúde:
Despacho:
Decisão n.2 23/2005:
Nomeia os membros para a Comissão Nacional de Pós-Graduação.
Aprova a adjudicação das Obras de Construção de Nova Estação
de Tratamento de Água em Licuári na província da Zambézia, Despacho:
no valor de MZM22 214 050 203,15 (vinte e dois biliões,
Exonera os membros da Comissão Nacional de Pós-Graduação.
duzentos e catorze milhões, cinquenta mil duzentos e três
meticais e quinze centavos) à empresa Sinohydro Corporation Despacho:
da China.
Cria o centro de investigação operacional da Beira, CIOB, localizado
na Província de Sofala e tutelado pelo Instituto Nacional
Decisão n.2 24/2005: de Saúde e aprova o respectivo Regulamento Interno do CIOB
Aprova a adjudicação dos serviços de consultoria e de fiscalização
dos projectos de reabilitação e aplicação do sistema de CONSELHO DE MINISTROS
abastecimento de água de Xai-Xai, Chókwè, Inhambane e
Maxixe no valor de USD 2 240 313,00 (dois milhões, duzentos
Decreto n.2 48/2005
e quarenta mil, trezentos e treze dólares americanos) à firma
Lamount Consulting Engineering do Zimbabwe. de 22 de Novembro
Tendo a Lei n.° 2/2004, de 21 de Janeiro, estabelecido
Decisão n.2 25/2005: a competência, organização, composição e funcionamento dos
Aprova a adjudicação de contrato relativo à prestação de serviços Tribunais Fiscais, torna-se necessário aprovar o Estatuto dos
de visualização electrónica de contentores com recursos Funcionários dos Tribunais Fiscais e as Carreiras e Qualificadores
a scanners à empresa Kudumba Investiments, Lda. Profissionais dos Magistrados dos Tribunais Fiscais.
