Quarta-feira, 22 de Novembro de 2005 I SÉRIE — Número 4 6 BOLETIM DA REPÚBLICA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE 3.° SUPLEMENTO IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE Decisão n.2 26/2005: Aprova de adenda ao contrato ICB06 entre a Direcção Nacional de Água e a CMC da Itália, no valor de USD 7 486 285, 76 AVISO (sete milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, duzentos A matéria a publicar no «Boletim da República» deve e oitenta e cinco dólares americanos e setenta e seis cêntimos) para obras civis de reabilitação da Barragem de Massingir. ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indi- Decisão n.2 27/2005: cações necessárias para esse efeito, o averbamento Aprova a adjudicação dos serviços de fornecimento e montagem seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no de um sistema de gestão e controlo do espectro de rádio, «Boletim da República.» no valor de USD 2 948 269,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e oito mil e duzentos e sessenta e nove dólares americanos), à firma Tadiran Electronic System de Israel. Decisão n2 28/2005: SUMARIO Aprova a adjudicação dos serviços de consultoria para a assistência Conselho de Ministros: ao IACM na criação de capacidade institucional para supervisão da segurança e desenvolvimento da regulamentação da medicina aeronáutica, no valor de USD 1267 800,00 (um milhão, duzentos Decreto n2 48/2005: e sessenta e sete mil e oitocentos dólares americanos), à firma IATA/ICAO do Canadá. Aprova o Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Fiscais e as Carreiras e Qualificadores Profissionais dos Magistrados dos Tribunais Fiscais. Ministério da Saúde: Despacho: Decisão n.2 23/2005: Nomeia os membros para a Comissão Nacional de Pós-Graduação. Aprova a adjudicação das Obras de Construção de Nova Estação de Tratamento de Água em Licuári na província da Zambézia, Despacho: no valor de MZM22 214 050 203,15 (vinte e dois biliões, Exonera os membros da Comissão Nacional de Pós-Graduação. duzentos e catorze milhões, cinquenta mil duzentos e três meticais e quinze centavos) à empresa Sinohydro Corporation Despacho: da China. Cria o centro de investigação operacional da Beira, CIOB, localizado na Província de Sofala e tutelado pelo Instituto Nacional Decisão n.2 24/2005: de Saúde e aprova o respectivo Regulamento Interno do CIOB Aprova a adjudicação dos serviços de consultoria e de fiscalização dos projectos de reabilitação e aplicação do sistema de CONSELHO DE MINISTROS abastecimento de água de Xai-Xai, Chókwè, Inhambane e Maxixe no valor de USD 2 240 313,00 (dois milhões, duzentos Decreto n.2 48/2005 e quarenta mil, trezentos e treze dólares americanos) à firma Lamount Consulting Engineering do Zimbabwe. de 22 de Novembro Tendo a Lei n.° 2/2004, de 21 de Janeiro, estabelecido Decisão n.2 25/2005: a competência, organização, composição e funcionamento dos Aprova a adjudicação de contrato relativo à prestação de serviços Tribunais Fiscais, torna-se necessário aprovar o Estatuto dos de visualização electrónica de contentores com recursos Funcionários dos Tribunais Fiscais e as Carreiras e Qualificadores a scanners à empresa Kudumba Investiments, Lda. Profissionais dos Magistrados dos Tribunais Fiscais.