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27 December 2005

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 3 dated 2005-12-27 number 51

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    Quarta-feira,              27 de Dezembro de 2005                                                         I SÉRIE — Número 51




                                     BOLETIM DA REPÚBLICA
                                           PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


                                3° SUPLEMENTO
 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                              O artigo 45 da Lei n.° 1/92, de 3 de Janeiro, estabelece o período
                                                                           de cinco anos para o exercicio do referido cargo e permite a sua
                       AV I S O                                            renovação.
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve
                                                                              Tendo terminado o prazo legalmente estabelecido, no uso das
ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma
por cada assunto, donde conste, além das indicações                        competências que me são conferidas pela alínea d) do n° 2 do
necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte,                      artigo 160 da Constituição da República, renovo o mandato de
assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim                        Ernesto Gouveia Gove no cargo de Vice-Governador do Banco
da República.»                                                             de Moçambique.
                                                                              Publique-se.
                         SUMARIO                                              Presidência da República, em Maputo, 27 de Dezembro
        Presidência da República:                                          de 2005. — O Presidente da República, Armando Emilio Guebuza.
Despacho Presidencial n.°140/20Ò5:
    Renova o mandato de Ernesto Gouveia Gove no cargo de Vice-
       Governador do Banco de Moçambique.                                              MINISTÉRIO DO INTERIOR
       Ministério do Interior:
                                                                                         Diploma Ministerial n.° 255/2005
Diploma Ministerial n.° 255/2005:
                                                                                                  d e 27 de Dezembro
    C o n c e d e a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,
       a Abdul Aziz Daúde.                                                    O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento
Diploma Ministerial n.o 256/2005:                                          ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75, de 16 de Agosto,
                                                                           conjugado com o artigo 16 da Lei n° 16/87, de 21 de Dezembro,
    C o n c e d e a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,
       a Nuno de Jesus Simão Gonçálves.                                    no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei
                                                                           de Nacionalidade, determina:
Diploma Ministerial n.° 257/2005:
    Concede a nacionalidade        moçambicana,     por   naturalização,      É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,
      a Jui Chen Chang.                                                            a Abdul Aziz Daúde, nascido a 18 de Outubro de 1961,
Diploma Ministerial n.° 258/2005:
                                                                                   em Cabo Delgado - Montepuez.

    C o n c e d e a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,              Ministério do Interior, em Maputo, 23 de Novembro
       a Ana Ester Galvão Cerca.                                           de 2005. — O Ministro do Interior, José Condugua
                                                                           António Pacheco.
     Ministérios das Finanças e da Administração Estatal:
                                                                                        Diploma Ministerial n.° 256/2005
Diploma Ministerial n.° 259/2005:
                                                                                                  d e 27 d e Dezembro
    Aprova o quadro de pessoal geral c o m u m d a s A l f â n d e g a s
de Moçambique.              = = = = = =   _ _                                 O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento
                                                                           ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75, de 16 de Agosto,
          PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA                                         conjugado com o artigo 16 da Lei n° 16/87, de 21 de Dezembro,
                                                                           no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei de
           Despacho Presidencial n.° 140/2005                              Nacionalidade, determina:
                                                                              É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,
                        de 27 d e Dezembro
                                                                                   a Nuno de Jesus Simão Gonçálves, nascido a 22 de
  Através do Despacho Presidencial n.° 120-A/2000, de 26 de                        Setembro de 1970, em Nampula.
Dezembro, o Presidente da República reconduziu Ernesto Gouveia                Ministério do Interior, em Maputo, 7 de Dezembro de 2005.
Gove no cargo de Vice-Governador do Banco de Moçambique.                   — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.


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