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2 February 1987

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 4 dated 1987-02-02 number 4

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 Segunda-feira, 2 d e Fevereiro d e 1 9 8 7                                                          I SÉRIE - Número 4




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                         PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE



                        4.° SUPLEMENTO
                      SUMÁRIO                                         Não obstante as profundas alterações verificada no
                                                                   mercado internacional, que provocaram graves consequên-
           Presidência da República                                cias negativas na balança comercial do Pais e crescentes
Decreto Presidencial n.o 23/87                                     déficits financeiros na Empresa Nacional de Petroleos de
    Nomeia Armando Machique Psungo para o cargo de Em-             Moçambique, E E , os preços de venda dos combustíveis
      baixador Extraordinário e plenipotenciario da República      líquidos regulados pelo Decreto n ° 16/79 de 26 de De-
      Popular de Moçambique junto da República da Zambia           zembro, não sofreram qualquer modificação
                                                                      O agravamento dos combustíveis líquidos foi particular
           Conselho de Ministros
                                                                     mente acelerado nos anos 1980 e 1981, quando num pe-
Decreto n.o 12/87.                                                 ríodo de dois anos os custos globais com a importação
    Fura os novos preços de venda ao público dos produtos re-      aumentam em mais de 100 por cento
      finados do petróleo                                             Assim, a situação de deficits acumulados resultantes da
          Secretaria de Estado da Indústria Ligeira                desactualização dos preços em vigor impõe a tomada de
             e Alimentar                                           medidas para o seu saneamento
Despacho:                                                             Nestes termos e ao abrigo do artigo 2 do Decreto n.o 10/
    Cessa as funções da comissão liquidatária para as empresas     /82, de 22 de Junho, o Conselho de Monstros decreta
     «Rei de Batata Frita» e «Rei dos Cafés» e nomeia uma comis-      Artigo 1 A formação dos preços de venda ao publico
     sao liquidatária para as empresas intervencionadas sob tu-    dos produtos refinados do petróleo tem a seguinte sequên-
     tela da Direcçao da Indústria e Energia da Cidade de Ma-
     puto                                                          cia
                                                                        a) Preço de veada a grane) da PETROMOC.            E E,
                                                                               as companhias distribuidoras a porta da refina-
                                                                               ria
                PRESIDENCIA DA REPÚBLICA                                b) Preço de venda a granel a praticar pelas companhias
                                                                               distribuidoras a porta das suas instalações oceâ
             Decreto Presidencial n.° 23/87                                      nias,
                      de 18 de Janeiro                                   c) Preço de venda ao publico
  De acordo com o disposto na alinea d) do artigo 54 da
                                                                     Art 2 - 1 Os preços de venda a grane1 da PETROMOC
Constituição da República Popular de Moçambique, nomeio
                                                                   as companhias distribuidoras à porta da refinaria são os
Armando Machique Psungo para o cargo de Embaixador
                                                                   constantes do mapa i em anexo que faz parte integrante
Extraordinário e Plenipotenciário da Republica Popular
                                                                   deste decreto
de Moçambique junto da Republica da Zâmbia
                                                                     2 Os preços fixados no numero anterior referem-se a
  Publique-se                                                      produtos entregues a porta da refinaria no Lingamo             -       Matola e nos cais dos p
                                                                   e Pemba
 O Presidente da República, JOAQUIM ALBERTO CHISSANO
                                                                      Para o efeito, as empresas distribuidoras deverão requi-
                                                                   sitar o transporte dos produtos à Empresa Nacional de
                                                                   Transporte Marítimo, que debitará os encargos respectivos
                 CONSELHO PE MINISTROS                              directamentea PETROMOC
                    Decreto n.o 12/87                                 3 Os preços no número anterior para os gases propano
                     de 2 de Fevereiro                             e butano e dos betumes cut-backs e asfaltos, referem-se a
                                                                   porta da Refinaria do Lingamo - Matola, para o J P                 -
  Devido ao seu elevado custo para a economia nacional,            dos portos de Quelimane e Pemba
 os combustíveis líquidos constituem um produto escasso
 cuja utilização deve ser cada vez maior racionalizada e             Art 3 - I Os preços de venda a granel a praticar pelas
valorizada                                                         companhias distribuidoras a porta das suas instalações em

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