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12 May 1989

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 4 dated 1989-05-12 number 19

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                                BOLETIM DA REPUBLICA

                       4.° SUPLEMENTO
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                          COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA POPULAR

                        A V I S O                                                     Resolução n.° 5/89
                                                                                          de 12 de Maio
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve
ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma                    Nos termos da alínea k) do artigo 44 da Constituição
por cada assunto, donde conste, além das indicações                da República, a Comissão Permanente da Assembleia Po-
necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte,              pular, autoriza Sua Excelência o Presidente da República
assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim                a efectuar visitas de Estado à República do Mali, Repú-
da República».                                                     blica da Costa do Marfim, República Socialista da Roménia
                                                                   e República Democrática Alemã.

                                                                           Aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia
                      SUMARIO                                                Popular.
          Comissão Permanente da Assembleia Popular:                 O Presidente da Assembleia Popular, Marcelino dos
Resolução n.° 5/89:                                                Santos.
    Autoriza Sua Excelência o Presidente da República a efectuar
      visitas de Estado à República do Mali, República da Costa      Publique-se.
     do Marfim, República Socialista da Roménia e República
      Democrática Alemã.                                             O   Presidente da República,   JOAQUIM A L B E R T O CHISSANO.

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