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30 April 1998

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 4 dated 1998-04-30 number 17

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Quinta-feira, 30 de Abril de 1998                                                       I SƉRIE - NĆŗmero 17




                             BOLETIM DA REPUBLICA
                                          PUBLICAƇƃO OFICIAL DA REPƚBLICA DE MOƇAMBIQUE



                       4.Ā° SUPLEMENTO
                       SUMARIO                             o Governo da RepĆŗblica de MoƧambique e o Fundo da
                                                           OrganizaĆ§Ć£o dos PaĆ­ses Exportadores do PetrĆ³leo (OPEC),
          Conselho de Ministros:
                                                           e, ao abrigo do disposto na alĆ­nea f) do n.Ā° 1 do artigo
ResoluĆ§Ć£o n.Ā° 17/98:                                       153 da ConstituiĆ§Ć£o da RepĆŗblica, o Conselho de Ministros
    Ratifica o Acordo de EmprƩstimo celebrado entre o      determina:
     Governo da RepĆŗblica de MoƧambique e o Fundo da
     OrganizaĆ§Ć£o dos PaĆ­ses Exportadores do PetrĆ³leo         ƚnico. Ɖ ratificado o Acordo de EmprĆ©stimo celebrado
     (OPEC), assinado no dia 26 de Fevereiro de 1998, no
     montante de USD 10 000 000 (Dez milhƵes de DĆ³lares    entre o Governo da RepĆŗblica de MoƧambique e o Fundo
     Americanos) destinado ao financiamento do Projecto    da OrganizaĆ§Ć£o dos PaĆ­ses Exportadores do PetrĆ³leo
     de ReabilitaĆ§Ć£o da AƧucareira de Xinavane.
                                                           (OPEC), assinado no dia 26 de Fevereiro de 1998, no
                                                           montante de USD 10 000 000 (Dez milhƵes de DĆ³lares
                                                           Americanos) destinado ao financiamento do Projecto de
                  CONSELHO DE MINISTROS                    ReabilitaĆ§Ć£o da AƧucareira de Xinavane.
                   ResoluĆ§Ć£o n.Ā° 17/98                            Aprovada pelo Conselho de Ministros.
                      de 28 de Abril
                                                             Publique-se.
  Havendo necessidade de dar cumprimento Ć s formali-
dades previstas no Acordo de EmprƩstimo celebrado entre      O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel Mocumbi.

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