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15 September 1989

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 6 dated 1989-09-15 number 37

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                                        BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                  PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE




                          6.° SUPLEMENTO
  IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                MINISTÉRIOS DA CONSTRUÇÃO E AGUAS E DAS FINANÇAS

                                                                                          Diploma Ministerial n.° 91-A/89
                            AVISO
                                                                                                 de 15 de Setembro
    A m a t é r i a a p u b l i c a r n o « B o l e t i m da Repú-                A aplicação das medidas preconizadas pelo Diploma
                                                                               Ministerial n.° 120/88, de 21 de Setembro, demonstrou a
blica» d e v e ser r e m e t i d a e m c ó p i a d e v i d a m e n t e         conveniência de torná-las extensivas às sedes dos distritos
autenticada,          uma      por     cada      assunto,         donde        sem estatuto de cidade.
c o n s t e , a l é m d a s i n d i c a ç õ e s necessárias para                  Assim, nos termos do n.° 2 do artigo 17 do Decreto- Lei
                                                                               n.° 5/76, de 5 de Fevereiro, e sob proposta do Ministro do
esse e f e i t o , o a v e r b a m e n t o s e g u i n t e , a s s i n a d o   Comércio, os Ministros da Construção e Aguas e das Finan-
e autenticado: Para publicação no «Boletim                                     ças determinam:
da República».                                                                    Artigo único. Os artigos 1 e 2 do Diploma Ministerial
                                                                               n.° 120/88, de 21 de Setembro, passam a ter a seguinte
                                                                               redacção:
                                                                                      Artigo 1. O trespasse de estabelecimentos comer-
                                                                                   ciais abandonados, situados em zonas rurais e nas
                          S U M Á R I O                                            sedes dos distritos, sem estatuto de cidade, desde que
            Ministérios da Construção e Águas e das Fi-                            autorizado pela entidade licenciadora, poderá incluir
                                                                                   a venda dos edifícios e seus anexos.
             nanças:
                                                                                      Art. 2. Entende-se por «zona rural», para efeitos
Diploma Ministerial n.° 91-A/89:                                                   deste diploma, o espaço territorial que se localiza até
    Determina que o trespasse de estabelecimentos comerciais                       a sede dos distritos sem estatuto de cidade.
      abandonados, situados em zonas rurais e nas sedes dos
     distritos, sem estatuto de cidade, desde que autorizado pela                Maputo, 15 de Setembro de 1989. - O Ministro da
     entidade licenciadora, poderá incluir a venda dos edifícios               Construção e Aguas, João Mário Salomão. - O Ministro
     e seus anexos.                                                            das Finanças, Abdul Magid Osman.

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