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12 November 1998

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 6 dated 1998-11-12 number 45

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Quinta-feira, 12 de Novembro de 1998                                                    I SÉRIE - NĂșmero 45




                              BOLETIM DA REPUBLICA
                                          PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE




                   6.° SUPLEMENTO
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                             ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

                     A V IS      O                                           Resolução n.° 10/98
  A matĂ©ria a publicar no «Boletim da RepĂșblica»                              de 11 de Novembro
deve ser remetida em cĂłpia devidamente autenticada,
uma por cada assunto, donde conste, além das indi-            Ao abrigo do disposto no n.° 2 do artigo 17 da Lei
caçÔes necessårias para esse efeito, o averbamento         n.° 5/92, de 6 de Maio, e na alínea g) do artigo 120 e na
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no       alínea f) do n.° 2 do artigo 135 ambos da Constituição,
«Boletim da RepĂșblica».                                    a Assembleia da RepĂșblica determina:
                                                              Único. É ratificada a recondução do Dr. António Luís
                                                           Pale para o cargo de Presidente do Tribunal Administra-
                                                           tivo.
                    SUMÁRIO
                                                                  Aprovada pela Assembleia da RepĂșblica.
          Assembleia da RepĂșblica:                           Publique-se.
Resolução n.° 10/98:
    Ratifica a recondução do Dr. AntĂłnio LuĂ­s Pale, para     O Presidente da Assembleia da RepĂșblica, Eduardo
      o cargo de Presidente do Tribunal Administrativo.    Joaquim MulémbwÚ.

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